Autoridade Tributária e Aduaneira
 

Convenções e Quadro Resumo das Convenções

Nota - Número de CDT’s: 73, das quais 67 já estão em vigor e 6 estão assinadas e aguardam entrada em vigor.

TítuloTamanho
+ ou -Tipo Documento: Convenções
Abrir ficheiroÁfrica do Sul279 KB
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Abrir ficheiroBélgica - Convenção Adicional (Resolução da Assembleia da República n.º 82/2000, de 14/12)160 KB
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Abrir ficheiroCabo Verde180 KB
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Abrir ficheiroChina1754 KB
Abrir ficheiroChipre449 KB
Abrir ficheiroColômbia367 KB
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Abrir ficheiroCroácia347 KB
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Abrir ficheiroDinamarca278 KB
Abrir ficheiroEmirados Árabes Unidos4794 KB
Abrir ficheiroEslovénia714 KB
Abrir ficheiroEspanha1886 KB
Abrir ficheiroEstados unidos da América2716 KB
Abrir ficheiroEstónia262 KB
Abrir ficheiroEtiópia264 KB
Abrir ficheiroFinlândia2342 KB
Abrir ficheiroFrança2716 KB
Abrir ficheiroGeórgia11464 KB
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Abrir ficheiroGuiné-Bissau245 KB
Abrir ficheiroHolanda2316 KB
Abrir ficheiroHong Kong620 KB
Abrir ficheiroHungria336 KB
Abrir ficheiroIndia694 KB
Abrir ficheiroIndonésia249 KB
Abrir ficheiroIrlanda1769 KB
Abrir ficheiroIrlanda - Protocolo que Revê a Convenção (Resolução da Assembleia da República n.º 62/2006, de 06/12)142 KB
Abrir ficheiroIslândia410 KB
Abrir ficheiroIsrael914 KB
Abrir ficheiroItalia2737 KB
Abrir ficheiroJapão10658 KB
Abrir ficheiroKoweit438 KB
Abrir ficheiroLetónia323 KB
Abrir ficheiroLituânia310 KB
Abrir ficheiroLuxemburgo278 KB
Abrir ficheiroLuxemburgo - Protocolo que revê a Convenção215 KB
Abrir ficheiroMacau496 KB
Abrir ficheiroMalta224 KB
Abrir ficheiroMarrocos637 KB
Abrir ficheiroMéxico313 KB
Abrir ficheiroMoçambique927 KB
Abrir ficheiroMoçambique - Protocolo que Revê a Convenção (Resolução da Assembleia da República n.º 36/2009, de 08/05)192 KB
Abrir ficheiroNoruega (Convenção em vigor desde 15.06.2012)358 KB
Abrir ficheiroNoruega (Convenção em vigor até 14.06.2012)2909 KB
Abrir ficheiroPanamá319 KB
Abrir ficheiroPaquistão204 KB
Abrir ficheiroPeru324 KB
Abrir ficheiroPolónia351 KB
Abrir ficheiroQatar591 KB
Abrir ficheiroReino unido2467 KB
Abrir ficheiroRepública checa285 KB
Abrir ficheiroRepública da Moldova510 KB
Abrir ficheiroRepública Eslovaca634 KB
Abrir ficheiroRepública Oriental do Uruguai310 KB
Abrir ficheiroRoménia216 KB
Abrir ficheiroRússia1140 KB
Abrir ficheiroSan Marino296 KB
Abrir ficheiroSenegal275 KB
Abrir ficheiroSingapura228 KB
Abrir ficheiroSingapura - Protocolo que altera a convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura180 KB
Abrir ficheiroSuécia1034 KB
Abrir ficheiroSuiça2310 KB
Abrir ficheiroSuíça (Protocolo Modificativo da CDT)227 KB
Abrir ficheiroSultanato de Omã526 KB
Abrir ficheiroTimor-Leste310 KB
Abrir ficheiroTunísia1071 KB
Abrir ficheiroTurquia1135 KB
Abrir ficheiroUcrânia894 KB
Abrir ficheiroVenezuela251 KB
+ ou -Tipo Documento: Tabelas
Abrir ficheiroQuadro resumo das convenções 200429 KB
Abrir ficheiroQuadro resumo das convenções 200532 KB
Abrir ficheiroQuadro resumo das convenções 200633 KB
Abrir ficheiroQuadro resumo das convenções 200732 KB
Abrir ficheiroQuadro resumo das convenções 200831 KB
Abrir ficheiroQuadro resumo das convenções 200933 KB
Abrir ficheiroQuadro resumo das convenções 201132 KB
Abrir ficheiroQuadro resumo das convenções 201235 KB
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