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Capítulo VI
Pagamento

Artigo 41.º
Dever de pagamento 


O pagamento do imposto é efetuado pelas pessoas ou entidades referidas no artigo 23.º, com exceção do imposto referente à verba 2 da tabela geral, que é pago pelo locador ou sublocador. (Redação da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; produz efeitos a partir de 1 de abril de 2015)


Versão em vigor até:
março de 2015
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Contém as alterações seguintes:
Lei n.º 82-B/2014 - 31/12
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