Autoridade Tributária e Aduaneira
 

   APOIO AO CONTRIBUINTE

Informação Informação útil
  1. Agenda Fiscal
  2. Folhetos informativos
  3. Newsletter
  4. Manuais
  5. Suporte informático – Formato de Ficheiros
Questões

Questões frequentes

  1. Respostas às questões frequentes (FAQ)
  2. RERD de Portagens
Questões

Informações de suporte

  1. APM - Agendamento de atendimento presencial
  2. Serviços da AT nos Espaços do Cidadão
IRS IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 
  1. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
  2. Lista dos códigos das freguesias (2013)
IRC – WebService IRC – WebService
  1. Especificação de WebService para submissão de declarações Modelo 22 de IRC (WSDL)
  2. Comunicação de dados de declarações Modelo 22 de IRC por WebService
IRC – WebService IES – WebService
  1. Especificação de WebService para submissão de declarações IES (WSDL)
  2. Comunicação de dados de declarações IES por WebService
Contratos de arrendamento  

Contratos de arrendamento / Elementos mínimos
do contrato e Emissão de recibos de rendas

  1. Formato do ficheiro para comunicação de dados (WSDL)
  2. Manual de integração de Software
Início Início, alteração e cessação de atividade 
  1. Folheto informativo (Rendimentos empresariais e profissionais - IRS)
  2. Declaração eletrónica de início de atividade (tutoriais para preenchimento e entrega)
  3. Manual de Operações de Início de Atividade
  4. Manual de Operações de  Alteração de Atividade
  5. Manual de Operações de Cessação de Atividade
  6. Manual da submissão da Cessação de Atvidade por via eletrónica
Obrigações   Obrigações declarativas
  1. Dossier Fiscal 
  2. Modelos e Formulários
  3. Nota Informativa - Comunicação nos termos do nº 3 do artigo 8.º do RGIT
Faturação Faturação - Regras e mecanismos de comunicação 
  1. Certificação de Software de Faturação
  2. SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes) - Versão Portuguesa
  3. Declaração para comunicação dos elementos das Faturas
  4. Comunicação de dados de faturas à AT (E-Fatura) - (versão de 2015-03-16)
  5. Especificação de Webservice para comunicação dos dados das faturas (WSDL)
  6. Contrato de adesão à comunicação de dados das faturas à AT por Webservice
Documentos de transporte Documentos de transporte
  1. Instruções para comunicação electrónica de documentos de transporte (versão 2013-10-18)
  2. Comunicação de dados dos Documentos de Transporte (versão de 2015-03-13)
  3. Especificação de Webservice para comunicação dos documentos de transporte  (WSDL)
  4. Especificação de Webservice para comunicação das guias de aquisição a produtores agrícolas (WSDL)
  5. Especificação do ficheiro de resposta (XSD) 
Inventário Inventário
  1. Já disponível a comunicação de Inventários
  2. Portaria n.º 2/2015, de 06/01- Define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários.
  3. Comunicação de dados dos inventários (versão de 2014-12-04)
  4. Ajuda à comunicação do Inventário de Existências
  5. Ficheiro de texto exemplo para comunicação do inventário
  6. Especificação do ficheiro XML para comunicação do inventário (XSD v 1_2)
  7. Exemplo de ficheiro XML para comunicação do inventário
Outra informação   Outra informação
  1. Dúvidas / Sugestões
  2. Consulta de CAE - (Obter informação sobre o código CAE de qualquer entidade)
  3. Sistema de Normalização Contabilística
  4. Planeamento Fiscal 
  5. Cidadão Não Residente
  6. Carta do Utente
  7. Fórum dos Grandes Contribuintes
  8. Resultado do Inquérito de Avaliação da Satisfação dos Utilizadores Canal Internet - 2014