APOIO AO CONTRIBUINTE

Informação Informação útil
  1. Agenda Fiscal
  2. Folhetos informativos
  3. Newsletter
  4. Manuais  
Questões Questões frequentes
  1. Respostas às questões frequentes (FAQ)
Início Início de atividade 
  1. Folheto informativo (Rendimentos empresariais e profissionais - IRS)
  2. Declaração eletrónica de início de atividade (tutoriais para preenchimento e entrega)
  3. Manual de Operações de Início de Atividade
  4. Novas regras, em sede de IVA, aplicáveis aos agricultores - Despacho n.º 41/2014-XIX, de 31/01 do SEAF - Prorrogação do prazo de entrega das declarações referidas nos artigos 31.º e 32.º do Código do IVA (consulte aqui os despachos do SEAF n.º 486/2013-XIX de 31/10, n.º 218/2013-XIX  de 30/05, e n.º 137/2013-XIX, de 01/04, relativos ao mesmo assunto)
Obrigações   Obrigações declarativas
  1. Dossier Fiscal 
  2. Modelos e Formulários
Faturação Faturação - Regras e mecanismos de comunicação 
  1. Certificação de Software de Faturação
  2. SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes) - Versão Portuguesa
  3. Declaração para comunicação dos elementos das Faturas
  4. Comunicação de dados de faturas à AT (E-Fatura) - (versão de 2014-07-08)
  5. Especificação de Webservice para comunicação dos dados das faturas (WSDL)
  6. Contrato de adesão à comunicação de dados das faturas à AT por Webservice
  7. Manual de ajuda ao preenchimento das faturas-recibo     
Documentos de Documentos de transporte
  1. Instruções para comunicação electrónica de documentos de transporte (versão 2013-10-18)
  2. Comunicação de dados dos Documentos de Transporte (versão de 2014-07-09)
  3. Especificação de Webservice para comunicação dos documentos de transporte  (WSDL)
  4. Especificação de Webservice para comunicação das guias de aquisição a produtores agrícolas (WSDL)
  5. Especificação do ficheiro de resposta (XSD) 
IRS IRS - Informação genérica
  1. Modelo 3 do IRS - Informação de apoio à entrega da declaração modelo 3
  2. Tabelas de Retenção do IRS
  3. Lista dos códigos das freguesias (2013)
  4. Consignação de quota do IRS 2013 - Entidades beneficiarias
Outra   Outra informação
  1. Dúvidas / Sugestões
  2. Consulta de CAE - (Obter informação sobre o código CAE de qualquer entidade)
  3. Planeamento Fiscal 
  4. Cidadão Não Residente
  5. Carta do Utente
  6. Fórum dos Grandes Contribuintes
  7. Relatório Final de Avaliação – Inquérito à Satisfação dos Utilizadores – 2013 – Canal Internet