APOIO AO CONTRIBUINTE

Informação Informação útil
  1. Agenda Fiscal
  2. Folhetos informativos
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  4. Manuais  
Questões Questões frequentes
  1. Respostas às questões frequentes (FAQ)
IRS IRS - Informação genérica
  1. Modelo 3 do IRS - Informação de apoio à entrega da declaração modelo 3
  2. Benefício fiscal da consignação de quota do IRS de 2014 - entidades beneficiárias
  3. Ofício-Circulado n.º 20174/2015, de 26/02 - Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2015.
  4. Vídeo de apoio à entrega da Modelo 3 via Portal das finanças.
  5. Tabelas de Retenção do IRS
  6. Lista dos códigos das freguesias (2013)
Início Início de atividade 
  1. Folheto informativo (Rendimentos empresariais e profissionais - IRS)
  2. Declaração eletrónica de início de atividade (tutoriais para preenchimento e entrega)
  3. Manual de Operações de Início de Atividade
Obrigações   Obrigações declarativas
  1. Dossier Fiscal 
  2. Modelos e Formulários
Faturação Faturação - Regras e mecanismos de comunicação 
  1. Certificação de Software de Faturação
  2. SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes) - Versão Portuguesa
  3. Declaração para comunicação dos elementos das Faturas
  4. Comunicação de dados de faturas à AT (E-Fatura) - (versão de 2014-07-08)
  5. Especificação de Webservice para comunicação dos dados das faturas (WSDL)
  6. Contrato de adesão à comunicação de dados das faturas à AT por Webservice
  7. Manual de ajuda ao preenchimento das faturas-recibo     
Documentos de Documentos de transporte
  1. Instruções para comunicação electrónica de documentos de transporte (versão 2013-10-18)
  2. Comunicação de dados dos Documentos de Transporte (versão de 2014-07-09)
  3. Especificação de Webservice para comunicação dos documentos de transporte  (WSDL)
  4. Especificação de Webservice para comunicação das guias de aquisição a produtores agrícolas (WSDL)
  5. Especificação do ficheiro de resposta (XSD) 
Inventário Inventário
  1. Já disponível a comunicação de Inventários
  2. Portaria n.º 2/2015, de 06/01- Define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários.
  3. Comunicação de dados dos inventários (versão de 2014-12-04)
  4. Ajuda à comunicação do Inventário de Existências
  5. Ficheiro de texto exemplo para comunicação do inventário
  6. Especificação do ficheiro XML para comunicação do inventário (XSD v 1_2)
  7. Exemplo de ficheiro XML para comunicação do inventário
Outra   Outra informação
  1. Dúvidas / Sugestões
  2. Consulta de CAE - (Obter informação sobre o código CAE de qualquer entidade)
  3. Planeamento Fiscal 
  4. Cidadão Não Residente
  5. Carta do Utente
  6. Fórum dos Grandes Contribuintes
  7. Relatório Final de Avaliação – Inquérito à Satisfação dos Utilizadores – 2013 – Canal Internet