APOIO AO CONTRIBUINTE

Faq Informação útil
  1. Agenda Fiscal
  2. Folhetos informativos
  3. Perguntas frequentes 
  4. Newsletter
  5. Cidadão Não Residente
  6. Manuais  
Faq IRS - Informação genérica
  1. Modelo 3 do IRS - Prazos de entrega e informação de apoio à entrega da declaração modelo 3
  2. Tabelas de Retenção do IRS
  3. Lista dos códigos das freguesias (2013)
  4. Consignação de quota do IRS 2013 - Entidades beneficiarias
Faq Início de atividade 
  1. Folheto informativo (Rendimentos empresariais e profissionais - IRS)
  2. Declaração eletrónica de início de atividade (tutoriais para preenchimento e entrega)
  3. Manual de Operações de Início de Atividade
  4. Novas regras, em sede de IVA, aplicáveis aos agricultores - Despacho n.º 41/2014-XIX, de 31/01 do SEAF - Prorrogação do prazo de entrega das declarações referidas nos artigos 31.º e 32.º do Código do IVA (consulte aqui os despachos do SEAF n.º 486/2013-XIX de 31/10, n.º 218/2013-XIX  de 30/05, e n.º 137/2013-XIX, de 01/04, relativos ao mesmo assunto)

Faq   Obrigações declarativas
  1. Dossier Fiscal 
  2. Modelos e Formulários


Faq Faturação - Regras e mecanismos de comunicação 
  1. Certificação de Software de Facturação
  2. SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes) - Versão Portuguesa
  3. Declaração para comunicação dos elementos das Faturas
  4. Comunicação de dados de faturas à AT (E-Fatura) - (versão de 18-04-2013)
  5. Especificação de Webservice para comunicação dos dados das faturas (WSDL)
  6. Contrato de adesão à comunicação de dados das faturas à AT por Webservice
  7. Manual de ajuda ao preenchimento das faturas-recibo     


Faq Documentos de transporte
  1. Instruções para comunicação electrónica de documentos de transporte (versão 18-10-2013)
  2. Comunicação de dados dos Documentos de Transporte (versão de 10-03-2014)
  3. Especificação de Webservice para comunicação dos documentos de transporte  (WSDL)
  4. Especificação de Webservice para comunicação das guias de aquisição a produtores agrícolas (WSDL)
  5. Especificação do ficheiro de resposta (XSD) 


Faq   Outra informação - Obter aqui
  1. Dúvidas / Sugestões
  2. Consulta de CAE - (Obter informação sobre o código CAE de qualquer entidade)
  3. Planeamento Fiscal 
  4. Carta do Utente
  5. Fórum dos Grandes Contribuintes
  6. Avaliação da Satisfação dos Utilizadores Canal Internet-2012 - Divulgação do resultado do Inquérito