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terça-feira, 22 setembro 2026
Autoridade Tributária e Aduaneira
Acordos para Troca de Informações em Matéria Fiscal (ATI)
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Acordos para Troca de Informações em Matéria Fiscal (ATI)

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Acordos entre Autoridades Competentes

  • ​Acordo entre a Autoridade Competente dos Estados Unidos da América e a Autoridade Competente da República Portuguesa sobre a troca automática de informação no âmbito do “Country-by-Country Reports”
  • Acordo entre as Autoridades Competentes da República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China para a Troca Automática de Informações Financeiras
  • ​Memorando de Entendimento sobre a Troca de informação no âmbito do “Country-by-Country Reports” com o Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China para os anos fiscais 2017 e 2018​​

Quadro Resumo dos ATI's

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