Área de Recursos Humanos e Formação

Licenciada Ângela Marina Rodrigues da Silva Santos​
(Nomeada por Despacho n.º 12450/2022,​ publicado no D.R. 206/2022, Série II de ​25-10-2022)

 

Nota Curricular

Ângela Marina Rodrigues da Silva Santos.

Licenciada em Direito (menção jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1992.

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Atividade profissional:

Diretora de serviços de Gestão de Recursos Humanos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), desde 1 de janeiro de 2012;

Diretora de serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direção-Geral dos Impostos (DGCI) - de 1 de dezembro de 2010 até 31 de dezembro de 2011 - e chefe de divisão de Gestão de Pessoal da mesma Direção de Serviços - de 20 de outubro de 2003 até 30 de novembro de 2010;

Assessora, na área jurídica, no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local - de 14 de fevereiro de 2000 até 5 de abril de 2002;

Técnica superior do mapa de pessoal da AT (tendo transitado do mapa de pessoal da DGCI), tendo ingressado na então Direção-Geral da Administração Pública (DGAP), em 14 de dezembro de 1995;

Exercício de advocacia, de 1993 a finais de 1995, após a realização do estágio profissional.


Participação em grupos de trabalho/outras atividades:

Integrou a representação de Portugal no Forum on Tax Administration (FTA), Capacity Building Network (2022);

Integrou a representação de Portugal na 41.ª Assembleia Geral [com o tema central os «Aspetos Estruturais Chaves das Administrações Tributárias» (2007)] e na 53.ª Assembleia Geral (2019) [com o tema «O Fator Humano: O Cérebro da Administração Tributária (Seleção, Gestão e Capacitação dos Recursos Humanos)»], ambas do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT);

Integrou o grupo de trabalho, com representantes da Itália, Dinamarca, Roménia e Bulgária, para rever e clarificar os regulamentos internos da IOTA (Organização Intraeuropeia das Administrações Fiscais) (2018 e 2019);

Integrou, no âmbito do PICATFin, o projeto de assistência técnica para a elaboração da lei orgânica e para a elaboração do estatuto de pessoal e regime de carreiras da Direção Nacional dos Impostos (DNI) de Angola (2010 e 2011);

Coordenou, no âmbito do processo de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais, no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local (2000 a 2002), a elaboração de anteprojetos de diploma nas áreas da educação, economia e ambiente e ordenamento do território;

Coordenou, no âmbito da DSGRH, a elaboração dos projetos de portaria relativos à adaptação à AT e à DGCI do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP);

Participou nos trabalhos conducentes à elaboração do diploma que procedeu à revisão das carreiras especiais da AT;

Integrou os grupos de trabalho responsáveis pela elaboração das portarias de regulamentação relativas à estrutura, competências específicas e aspetos organizativos e funcionais dos serviços centrais e periféricos e dos despachos que fixaram a estrutura flexível, da DGCI e da AT;

Formadora na área da Gestão de Recursos Humanos e do Regime Jurídico da Administração Pública e formadora no âmbito do período experimental para ingresso na carreira de inspetor tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira;

Publicação de artigos na revista da IOTA (An integrated system of management and performance evaluation - 2019) e na Revista de Administração Local (Reclassificação, Reconversão e Intercomunicabilidade - 2002).