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Área de Gestão Tributária - IVA

Subdiretor-Geral
Miguel Nuno Gonçalves Correia
(Nomeado por Despacho n.º 2209/2017 publicado no D.R. n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15)

 

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Miguel Nuno Gonçalves Correia
Data de nascimento - 30 de maio de 1975
Naturalidade - Porto

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1993 a 1998)
Mestrado em Direito Comercial Internacional pela Universidade de Essex, Reino Unido (1998 a 1999)
Mestrado em Direito Fiscal Internacional pela Universidade de Georgetown, EUA (1999 a 2000) Doutoramento em Direito Fiscal pela London School of Economics, Reino Unido (2005 a 2010)

3 - Atividade profissional:

Conselheiro Fiscal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas (setembro 2012 a fevereiro 2017)
Diretor no Departamento de Tributação Internacional da Deloitte em Lisboa (outubro 2002 a maio 2004)
Associado no Departamento de Tributação Internacional da PricewaterhouseCoopers em Nova Iorque (agosto 2000 a julho 2002)

4 - Outras atividades:

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2010-presente)
Coordenador do grupo técnico europeu responsável pela arquitetura do Imposto sobre as Transações Financeiras (jan 2015-jun 2016)

5 - Principais publicações:

Correia, Miguel (2013). Taxation of Corporate Groups. Alphen aan den Rijn: Kluwer Law International.
Correia, Miguel (2013). The Regulation of Corporate Groups: Can Tax Help with Regulation? In Eduardo Paz Ferreira, Heleno Taveira Torres, Clotilde Celorico Palma (eds.), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, Vol. II (327-355). Coimbra: Almedina.
Correia, Miguel/Rocha Mendes, António (2011). As Alterações aos Mecanismos para Evitar a Dupla Tributação Económica de Lucros Distribuídos e o seu Impacto no Comportamento das Empresas. Fiscalidade, 42, 67-99.
Correia, Miguel (2011). Taxation, Property and Market: The Case of the Corporation Income Tax. In Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama (eds.), Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches, Vol. IV (971-1020). Coimbra: Coimbra Editora.