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IMT/IS/IUC > Pagamentos > Débito Direto

 
 

A cobrança é efetuada no termo do prazo de pagamento.

Não, a cobrança por débito direto apenas pode ser efetuada no termo do prazo de pagamento.

O Universo abrangido inclui apenas veículos das Categorias A, B e E, dos quais o sujeito passivo é proprietário e pessoa singular.

Não, tal já não é necessário, com exceção do caso em um Sujeito Passivo goze de uma isenção por incapacidade, disponha de mais do que um veículo e queira indicar aquele que pretende que beneficie da isenção. Neste caso terá de emitir previamente uma liquidação nula para esse veículo.

Não. O pagamento do IUC por débito direto só está disponível para pessoas singulares.

Tem de emitir previamente uma liquidação nula para esse veículo no Portal das Finanças ou num Serviço de Finanças.

Para efetuar os seus pagamentos de IUC por débito direto, terá de reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

-       O(s) veículo(s) estar(em) integrado(s) na Categorias A, B ou E

-       Ser o proprietário do(s) veículo(s)

-       Ser um contribuinte Singular

-       O(s) veículo(s) não estar(em) sujeito(s) a qualquer regime de locação

De acordo com o Banco de Portugal, “o IBAN (International Bank Account Number) é uma estrutura normalizada de número de conta de pagamento. Permite identificar e validar uma conta de pagamento na Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA) e pode conter até 34 carateres. No caso português, o IBAN tem 25 carateres e inicia-se com PT50, seguido de 21 dígitos, que correspondem ao Número de Identificação Bancária (NIB)”.

O IBAN a utilizar será sempre o registado e confirmado na informação cadastral do Contribuinte.

A deteção de um IBAN inválido impede a possibilidade de prosseguir com o processo de adesão.

O seu cancelamento, caso já tenha aderido aos débitos diretos, ser-lhe-á comunicado através de documento próprio.

Sim, mas a titularidade da mesma terá de ser confirmada previamente pela Direção de Serviços de Registo de Contribuintes, através da apresentação de declaração autenticada pela entidade bancária, confirmando a respetiva titularidade, antes de  poder ser utilizado para efetuar pagamentos por débito direto.

Neste momento, o serviço já está disponível para o IRS, o IRC, o IUC e o IMI.

No caso do IUC só está disponível para os contribuintes singulares com veículos das categorias A, B e E.

Pode igualmente efetuar pagamentos por conta de IRS e pagamentos em prestações, sendo que, para esta finalidade, terá de identificar o plano prestacional pretendido, desde que se encontre ativo.

Não. Permite-se o máximo de uma Autorização Ativa por Finalidade, independentemente desta ser Pontual (um único pagamento) ou Recorrente (pagamentos periódicos).

Esta regra tem uma exceção para a finalidade Pagamento em Prestações, onde está prevista uma autorização por cada plano prestacional.

Os tipos de pagamento disponíveis são:

§  Pontual. Assim que a cobrança é efetuada, a autorização é inativada automaticamente.

§  Recorrente. Neste caso, apenas serão efetuadas cobranças enquanto a autorização de débito estiver ativa.

É um regime de pagamento, que prevê a realização de cobranças, enquanto a autorização de débito estiver ativa.

É um pagamento único, pois a autorização é inativada automaticamente após a cobrança.

Sim. Contudo, terá de inativar a autorização de débito que pretende alterar e submeter uma nova, com o tipo de pagamento pretendido.

Se pretender consultar os pagamentos efetuados através de débito direto, pode fazê-lo, sem quaisquer custos, no Portal das Finanças ou em qualquer Serviço de Finanças.

Não existe um prazo de validade pré-definido nas autorizações de débito. No entanto, pode definir uma data limite no Portal das Finanças ou em qualquer serviço Local da AT, com exceção dos pagamentos em prestações.

Não, as autorizações de débito concedidas via telefone não são válidas, face à obrigatoriedade da autenticação ou assinatura.

Pode alterar o montante máximo por cobrança e a data limite da autorização de débito.

A adesão a este serviço pode ser efetuada através do Portal das Finanças ou em qualquer Serviço Local de Finanças.

Ao aderir ao Débito Direto:

§  Deixa de se preocupar com o prazo dos mesmos e evitar assim o pagamento de coimas e juros de mora

§  Deixa de ter de se deslocar para efetuar o pagamento dos seus impostos

§  Pode definir o limite máximo do valor a pagar e uma data limite, controlando os montantes que lhe são debitados

§  Pode verificar antecipadamente os valores a pagar, uma vez que o aviso de débito em conta é remetido com cerca de 14 dias de antecedência face à data de concretização do mesmo, pelo que se detetar qualquer anomalia, poderá sempre inativá-lo/alterá-lo

§  Em qualquer momento pode alterar ou inativar uma ordem de Débito Direto anteriormente autorizada

Não, a adesão aos Débitos Diretos processa-se sem qualquer custo adicional.

Para aceder ao serviço, terá de entrar no portal na área Cidadãos ou na área Negócios, seguidamente deverá clicar em Serviços, no canto superior esquerdo, e finalmente em Débito Direto.

Poderá também utilizar o campo de pesquisa do Portal, devendo para o efeito escrever débito direto.

Se pretender consultar, modificar ou inativar uma autorização de débito, pode fazê-lo no Portal das Finanças ou em qualquer Serviço de Finanças.