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IRS > Relações Internacionais > Convenções e Diretivas

 
 

Os rendimentos obtidos no estrangeiro devem ser declarados pelo seu montante ilíquido e devem ser indicados no anexo J da Declaração de IRS Modelo 3.

Sim, no anexo J da declaração Modelo 3 de IRS, nos campos 401 (trabalho dependente), 402 (remunerações públicas), 416 (pensões) e 417 (pensões públicas), desde que comprovadas documentalmente.

A atribuição de NIF especial de não residentes que apenas obtenham em território português rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, é solicitada pelo substituto tributário (entidade portuguesa pagadora de rendimentos para o estrangeiro), acedendo ao portal da AT ( www.portaldasfinancas.gov.pt ), seleccionando “Serviços > Situação Fiscal – Dados > DL 81/2003 Dir.Poup. > Pedido de NIF”.

Os rendimentos auferidos e imposto suportado no estrangeiro devem ser obrigatoriamente declarados em Portugal, no Anexo J da declaração modelo 3. Nos casos em que a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (CDT) confere o poder de tributação cumulativamente a ambos os Estados (e apenas nestes casos) a liquidação de imposto em Portugal irá conceder automaticamente um crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, que se encontra contido no campo “deduções à colecta” da liquidação de imposto. Ao clicar neste campo consegue desdobrar e visualizar todas as deduções, encontrando-se discriminado o montante atribuído de crédito de imposto por dupla tributação internacional.