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IRS > Relações Internacionais > Certificados e Certificações

 
 

O certificado de residência fiscal obtido no portal da AT, designadamente para efeitos das Convenções Para Evitar a Dupla Tributação (CDT) e Directivas Europeias, é composto apenas por uma folha e encontra-se em bilingue (português e inglês). O mesmo é válido nos termos em que é impresso, não necessitando de qualquer validação ou carimbo adicionais. O “código de validação” que se encontra no canto inferior esquerdo do mesmo é a prova da sua autenticidade, podendo, se assim entendido, ser confirmada no portal da AT.

A certificação de residência fiscal em Portugal, ao abrigo do artigo 4.º da Convenção Para Evitar a Dupla Tributação (CDT), é da competência da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) da AT. O PEDIDO de certificação deve ser efectuado no portal da AT (www.portaldasfinancas.gov.pt), acedendo em cidadãos / serviços / documentos / pedir certidão / residência fiscal, e uma vez que neste caso as autoridades fiscais alemãs implementaram um formulário específico, não se deve esquecer de assinalar no pedido que “junta formulário”. Submetido o pedido com sucesso, o formulário alemão, completamente preenchido e assinado, deve ser enviado para a DSRI, em Lisboa, para autenticação, na sua forma original e nas suas 3 vias (todas devidamente identificadas no fundo da página), para a morada: Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) / Av. Eng. Duarte Pacheco, n.º 28, 4.º andar / 1099-013 Lisboa. De notar que o requerente é considerado residente, para efeitos fiscais, em Portugal, ao abrigo do artigo 4.º da CDT (conforme se verifica nas linhas 16. e 17. do formulário), só assim podendo a DSRI – AT autenticar o mesmo formulário, pelo que deve o requerente (trabalhador na Alemanha) entregar declarações de rendimentos em Portugal, juntando um Anexo J, relativo aos rendimentos auferidos no estrangeiro (a liquidação de imposto a que dá origem a entrega da declaração de rendimentos em Portugal vai conceder um crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional, eliminando ou atenuando deste modo a dupla tributação ao abrigo da CDT em vigor).

Para obter um certificado de residência fiscal deve aceder ao Portal das Finanças no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt, utilizando, para tal, a senha de acesso previamente obtida junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Depois de entrar no Portal das Finanças, selecione as seguintes opções:
 " Serviços Tributários>>Serviços>>Documentos>>Certidões>>Pedir Certidão>>Residência Fiscal".
 Ser-lhe-á apresentado um formulário para preenchimento.Depois de preenchido, basta que o submeta, sendo de imediato validado pelo sistema.
O pedido de certificação de residência fiscal pode, ainda, ser formulado em papel através do preenchimento do Formulário Modelo 2-RFI, que poderá ser obtido no Portal das Finanças no endereço www.portaldasfinancas.gov.pt, selecionando as seguintes opções:
" Serviços Tributários>>Serviços>>Documentos>>Modelos e formulários>>Dupla Tributação Internacional>> Mod2-RF1"o qual deverá ser enviado, depois de devidamente preenchido, para a Direcção de Serviços  de Relações Internacionais (Av. Eng. Duarte Pacheco nº 28, 1099-013 Lisboa).