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IMI/AIMI > Reembolsos > Pedido de Informação

 
 

Se tiver dividas em execução fiscal, o montante que tem a haver será aplicado nos processos executivos em curso para cobrança da divida, sendo reativado apenas o valor remanescente.

Pode. Se provar que o pagamento foi efetuado com recurso a uma conta bancária do qual é titular, mediante a apresentação de elementos probatórios emitidos pelo sistema bancário ou, em alternativa, apresentando declaração do detentor do crédito em como este abdica do direito ao reembolso a favor do pagador de facto.  

O cheque é emitido á ordem do titular do reembolso, cruzado e não á ordem, para deposito em conta bancária.

Por meio de emissão de transferência eletrónica interbancária ou cheque, não estando disponível na base de dados da AT o IBAN do titular.

É enviado para o domicilio fiscal do titular do direito que constar na base de dados da AT.

Tendo utilizado a referencia de pagamento constante na nota de cobrança, por um valor superior ao devido, o pagamento efetuado em excesso, ficará evidenciado na sua conta corrente, como um valor a restituir pela Autoridade Tributária que promoverá automaticamente essa restituição.

Tendo utilizado a mesma referencia de pagamento, para pagar duas vezes a mesma nota de cobrança, o valor pago em excesso será automáticamente identificado na sua conta corrente, como valor a restituir pela Autoridade Tributária, que promoverá a respetiva restituição.