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A Gestão de TOCs engloba pedidos de: • TOCs (início do processo de nomeação, renúncia de nomeação e consulta de nomeações) • Sujeitos Passivos (confirmação de nomeação de TOC, pedido de alteração /confirmação de poderes atribuídos ao TOC)

Para iniciar um processo de Nomeação de TOC, é necessário que o TOC, que vai despoletar o processo, tenha Senha de Identificação, bem como perfil de TOC no Portal das Finanças.Fases envolvidas no processo de Nomeação de TOC: • Seleccionar, na opção TOC, Entregar / Nomeações e Representação / Inicio de nomeação de TOC. • A opção “Inicio de Nomeação de TOC” é composta por duas vertentes: o A da criação da figura de “pré-TOC”, entendendo-se por tal, a nomeação de determinado TOC para Sujeitos Passivos sem início de actividade, ou sem contabilidade organizada na base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), de forma a que este possa no imediato, proceder à submissão pela via electrónica das declarações de início ou de alterações de actividade dos Sujeitos Passivos para os quais iniciou a nomeação. Esta possibilidade fica em vigor por um período de 60 dias após o processo de nomeação. o A alteração do TOC já existente na base de dados da AT. • Após identificação do Sujeito Passivo é solicitado ao TOC que confirme se pretende iniciar a nomeação para o Sujeito Passivo. • Após confirmação do TOC, e caso não seja detectado qualquer problema que inviabilize a aceitação do pedido, é: o Disponibilizada a lista dos Sujeitos Passivos para os quais o TOC iniciou o processo de nomeação ou renúncia, bem como a identificação dos Sujeitos Passivos para os quais, segundo a base de dados da Administração Fiscal, está nomeado como TOC; o Passa a ser possível o pré-TOC submeter as declarações de início ou alterações dos Sujeitos Passivos para os quais iniciou a nomeação. Após a submissão dessas declarações, é enviada ao Sujeito Passivo, uma carta para confirmação dos dados declarados, bem como para aceitação do TOC em questão. O código indicado na carta deverá ser inserido no Portal das Finanças, na opção “Fiabilização de Morada”. Caso o código não seja inserido no prazo de 30 dias a declaração e a relação com o TOC ficam anuladas. o Nos casos de alteração de TOC, é emitida uma carta ao Sujeito Passivo, para o qual o TOC iniciou a nomeação, a qual conterá um código de confirmação. • Após a recepção da carta, por parte do Sujeito Passivo, este deve seleccionar, na opção Entregar, Confirmação / Confirmar Nomeação de TOC. o Se o Sujeito Passivo pretender concluir o processo de nomeação do TOC deverá introduzir o código de confirmação, indicando também se pretende conferir ou não, ao TOC, autorização para que este cumpra as suas obrigações declarativas pela via electrónica; o Caso, tenha detectado alguma incorrecção, ou pretenda desistir da nomeação deverá clicar em Anular. • Após a confirmação ou anulação da nomeação é enviada uma mensagem, através do Portal das Finanças e/ou e-mail, ao TOC que iniciou o processo de nomeação.

Para o Sujeito Passivo iniciar um processo de Alteração de Poderes atribuídos ao seu TOC, é necessário que o Sujeito Passivo tenha Senha de Identificação. A atribuição de plenos poderes, consiste na autorização, dada pelo Sujeito Passivo ao seu TOC, para que este cumpra as suas obrigações declarativas pela via electrónica. Fases envolvidas no processo de Alteração de Poderes: • Seleccionar, na opção Entregar, Confirmações / Confirmar Poderes de TOC, aparecendo automaticamente identificado o TOC do Sujeito Passivo, segundo o que consta na base de dados da Administração Fiscal. • Após o Sujeito Passivo clicar em Iniciar alteração de poderes e caso não seja detectado qualquer problema que inviabilize a aceitação do pedido, é emitida uma carta para o Sujeito Passivo, a qual conterá o Código de Confirmação. • Após a recepção da carta, por parte do Sujeito Passivo, este deve seleccionar, na opção Entregar, Confirmações / Confirmar Poderes de TOC, aparecendo automaticamente identificado o TOC do Sujeito Passivo. • Caso pretenda concluir o processo de alteração de poderes do TOC, deverá introduzir o código de confirmação, e seleccionar a opção de ""poderes"" que lhe pretende atribuir. o Após a confirmação, da alteração de poderes, será enviada uma mensagem, através do Portal das Finanças e/ou e-mail, ao TOC do Sujeito Passivo.

Para iniciar um processo de Renúncia Nomeação de TOC, é necessário que o TOC, que vai despoletar o processo, tenha Senha de Identificação, bem como perfil de TOC nas Declarações Electrónicas. A renúncia, comunicada pelo TOC, embora só produza efeitos após a nomeação de novo TOC, por parte do Sujeito Passivo, vai despoletar a emissão de uma carta, para o Sujeito Passivo, solicitando-lhe a regularização da situação. Fases envolvidas no processo de Renúncia Nomeação TOC: Seleccionar, na opção TOC, Entregar / Nomeações e Representação / Renuncia de Nomeação de TOC, aparecendo automaticamente listados todos os Sujeitos Passivos, para os quais está nomeado como TOC, segundo a base de dados da Administração Fiscal. Clicar no botão Renunciar do Sujeito Passivo pretendido. Após a operação ter corrido, com sucesso, é novamente disponibilizada a lista dos Sujeitos Passivos que nomearam o TOC, aparecendo já com o estado de renunciado os Sujeitos Passivos, para os quais o TOC já tenha feito essa comunicação, através do Portal das Finanças. Caso pretenda anular a Renúncia já efectuada, deverá seleccionar a opção TOC / Entregar / Nomeações e Representações / Inicio de nomeação de TOC, indicando de seguida o número de identificação fiscal do sujeito passivo para o qual pretende anular a renúncia e clicar no botão ""Iniciar intenção de nomeação"", de seguida clicar no botão ""Anular Renúncia"".

Caso estejamos perante um pré-TOC, a aceitação do TOC pela Administração Fiscal apenas ocorrerá, caso o Sujeito Passivo aceite e confirme a declaração de início ou de alteração de actividade entretanto submetida pelo TOC. Caso estejamos perante uma alteração de TOC, esta relação só é aceite depois de o Sujeito Passivo introduzir o código de confirmação, enviado por carta, para o efeito.

Não. As nomeações válidas que já existam na base de dados continuarão válidas. Apenas deverão iniciar a nomeação, os TOCs que vão iniciar funções com novos Sujeitos Passivos, ou aqueles que detectem que embora na prática já exerçam essas funções, a base de dados da Administração Fiscal ainda não reflecte essa situação.

Não. O TOC para poder cumprir as obrigações declarativas do contribuinte pela via electrónica, sem o Sujeito Passivo necessitar de digitar a sua senha, é necessário que este o autorize (ver Processo de Alteração de Poderes via Portal das Finanças, ou então essa autorização também pode ser dada através das Declarações de Actividade).

Através da consulta de nomeações, a qual disponibiliza a lista dos Sujeitos Passivos para os quais o TOC iniciou o processo de nomeação ou renuncia. Também são listados os Sujeitos passivos, para os quais exista nomeação activa, segundo a base de dados da Administração Fiscal. Para iniciar a Consulta de Nomeações, é necessário que o TOC, que vai despoletar o processo, tenha Senha de Identificação, bem como perfil de TOC no Portal das Finanças. Para aceder à Consulta de Nomeação terá que: Seleccionar, na opção TOC, Consultar / Nomeações.