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Registo Contribuinte > Atividade > NIB/IBAN

 
 

Poderá verificar o estado do IBAN por consulta aos dados da Situação Fiscal Integrada (SFI), disponível no Portal das Finanças.

Caso seja efectivamente titular do IBAN que consta na base de dados da AT, deverá remeter para a Direcção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), uma declaração bancária autenticada pela Entidade Bancária respetiva, na qual se confirme a titularidade do IBAN indicado.

 Neste caso, deverá proceder à indicação de um IBAN através do Portal das Finanças, opção:

Cidadãos ou Empresas/Entregar/Pedido/Alteração de NIB/IBAN.

Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção:

Contabilistas Certificados/Entregar/Declaração/Atividade/Alteração de Atividade.

 

A comunicação do IBAN para efeitos de pagamento de reembolsos por transferência bancária pode ser efetuada :

·         Na declaração de início de actividade ou na declaração de alterações de atividade, para os sujeitos passivos coletivos ou  singulares com rendimentos da categoria B de IRS

·         Por comunicação no portal das finanças na opção “Pedido/Alteração de NIB/IBAN”, para todos os sujeitos passivos (coletivos  e singulares com ou  sem atividade  da categoria B de IRS)

·         Na declaração anual de rendimentos de IRS (modelo 3). IBAN a ter em conta apenas para reembolsos de IRS.

 

A comunicação do IBAN pode ser efetuada por qualquer sujeito passivo (singular ou coletivo), residente ou não no território nacional.

O IBAN a indicar terá de pertencer a uma instituição bancária localizada na UE ou no EEE.

No caso de indicação de IBAN's pertencentes a entidades bancárias não sediadas no território nacional e para efeitos de confirmação do mesmo, deverá remeter à Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), um documento autenticado pela respetiva entidade bancária a confirmar a validade do IBAN e do código SWIF/BIC. 

O registo do IBAN na base de dados da AT é imediato. No entanto, carece sempre de confirmação da titularidade, por parte da entidade bancária.

O IBAN pode ter os seguintes estados:

IBAN em confirmação – significa que a AT aguarda a confirmação do IBAN por parte da entidade bancária. IBAN Pendente – Significa que o IBAN indicado pertence a uma entidade bancária da qual não é possível obter confirmação automática da titularidade do IBAN

IBAN Confirmado – significa que a entidade bancária confirmou a titularidade do IBAN Este é único estado que permite o pagamento de reembolsos por transferência bancária.

IBAN Inválido - significa que a entidade bancária considerou o IBAN inválido.

IBAN com titularidade divergente - significa que a entidade bancária indicou que sujeito passivo não é o titular do IBAN.

IBAN não confirmado – Significa que a entidade bancária não respondeu ao pedido de confirmação do IBAN. 

IBAN Cancelado – Significa que já existiram rejeições de transferências bancárias porque as contas estavam bloqueadas ou canceladas.

O Estado do IBAN é, normalmente alterado automaticamente num espaço reduzido de dias com base na resposta da entidade bancária. Se tal não acontecer no prazo de 15 dias após a indicação do IBAN, poderá remeter para a Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária respetiva, na qual esteja confirmada a titularidade do IBAN indicado.

Neste caso o IBAN só passará ao estado “confirmado” caso o sujeito passivo remeta à  Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária respetiva, na qual esteja confirmada a titularidade do IBAN indicado.

Caso se confirme que o IBAN está incorrecto,  deverá indicar um novo IBAN de que seja titular.

Para o efeito deverá utilizar o endereço www.portaldasfinancas.gov.pt ,opção:

Cidadãos ou Empresas/Entregar/Pedido/Alteração de NIB/IBAN.

Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção:

Contabilistas Certificados/Entregar/Declaração/Atividade/Alteração de Atividade.

Se o IBAN constante da base de dados da AT estiver correto, deve comprovar essa situação remetendo para a Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária respetiva, na qual esteja  confirmada  a titularidade do IBAN indicado.

Caso se confirme a divergência, deverá indicar um IBAN de que seja titular.

Para o efeito deverá utilizar o endereço www.portaldasfinancas.gov.pt ,opção:

Cidadãos ou Empresas/Entregar/Pedido/Alteração de NIB/IBAN.

Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção:

Contabilistas Certificados/Entregar/Declaração/Atividade/Alteração de Atividade.

Caso seja efetivamente titular do IBAN que consta da base de dados da AT, deverá remeter para a Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária respetiva, na qual se confirme a titularidade do IBAN indicado.

Caso não possua um IBAN pertencente a uma instituição bancária localizada na UE ou no EEE, poderá indicar um IBAN titulado pelo representante fiscal. Para o efeito, deverá remeter para a Direção de Serviços do Registo de Contribuintes (DSRC), o original ou fotocópia autenticada, da procuração (traduzida para português) onde foram conferidos poderes ao representante para receber reembolsos, bem como, o original de uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária onde se confirme que o representante é titular do IBAN indicado.