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Registo Contribuinte > Atividade > NIB/IBAN

 
 

A comunicação do IBAN pode ser efetuada por qualquer sujeito passivo (singular ou coletivo), residente ou não no território nacional.

O IBAN a indicar terá de pertencer a uma instituição bancária localizada na UE ou no EEE.

No caso de indicação de IBAN's pertencentes a entidades bancárias não sediadas no território nacional e para efeitos de confirmação do mesmo, deverá remeter à Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), um documento autenticado pela respetiva entidade bancária a confirmar a validade do IBAN e do código SWIF/BIC. 

O registo do IBAN na base de dados da AT é imediato. No entanto, carece sempre de confirmação da titularidade, por parte da entidade bancária.

O IBAN pode ter os seguintes estados:

IBAN em confirmação – significa que a AT aguarda a confirmação do IBAN por parte da entidade bancária. IBAN Pendente – Significa que o IBAN indicado pertence a uma entidade bancária da qual não é possível obter confirmação automática da titularidade do IBAN

IBAN Confirmado – significa que a entidade bancária confirmou a titularidade do IBAN Este é único estado que permite o pagamento de reembolsos por transferência bancária.

IBAN Inválido - significa que a entidade bancária considerou o IBAN inválido.

IBAN com titularidade divergente - significa que a entidade bancária indicou que sujeito passivo não é o titular do IBAN.

IBAN não confirmado – Significa que a entidade bancária não respondeu ao pedido de confirmação do IBAN. 

IBAN Cancelado – Significa que já existiram rejeições de transferências bancárias porque as contas estavam bloqueadas ou canceladas.

Caso não possua um IBAN pertencente a uma instituição bancária localizada na UE ou no EEE, poderá indicar um IBAN titulado pelo representante fiscal. Para o efeito, deverá remeter para a Direção de Serviços do Registo de Contribuintes (DSRC), o original ou fotocópia autenticada, da procuração (traduzida para português) onde foram conferidos poderes ao representante para receber reembolsos, bem como, o original de uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária onde se confirme que o representante é titular do IBAN indicado. 

IBAN pertencente a Instituição  Bancária com a qual não é possível obter confirmação da titularidade do IBAN, de forma automática. Para obviar a esta situação, deverá  providenciar a remessa à Administração Fiscal de uma declaração de confirmação da titularidade do IBAN

A Administração Fiscal não recebeu resposta da Instituição Bancária ao pedido de confirmação do IBAN. Para obviar a esta situação, deverá  providenciar a remessa à Administração Fiscal de uma declaração de confirmação da titularidade do IBAN

Se, ao  fim de quinze dias após a inserção do IBAN, este se mantiver em confirmação, deverá contactar a Instituição Bancária e providenciar a remessa à Administração Fiscal de uma declaração de confirmação da titularidade do IBAN.

A comunicação do IBAN à AT pode ser efetuada :

·         Na declaração de início de actividade ou na declaração de alterações de atividade, para os sujeitos passivos coletivos ou  singulares com rendimentos da categoria B de IRS

·         Por comunicação no portal das finanças na opção “Pedido/Alteração de NIB/IBAN”, para todos os sujeitos passivos (coletivos  e singulares com ou  sem atividade  da categoria B de IRS)

·         Na declaração anual de rendimentos de IRS (modelo 3). IBAN a ter em conta apenas para reembolsos de IRS.

 

Caso se confirme que o IBAN está incorrecto,  deverá indicar um novo IBAN de que seja titular através da opção:

Situação Fiscal-Dados Pessoais / Alterar NIB/IBAN.

Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção:

Alteração de Atividade / Situação Fiscal-Atividade-Alteração / Entregar Declaração (por CC)

Se o IBAN constante da base de dados da AT estiver correto, deve comprovar essa situação remetendo para a Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária respetiva, na qual esteja  confirmada  a titularidade do IBAN indicado.

Caso se confirme a divergência, deverá indicar um IBAN de que seja titular.

Para o efeito deverá utilizar a opção:

Situação Fiscal-Dados Pessoais / Alterar NIB/IBAN.

Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção:

Alteração de Atividade / Situação Fiscal-Atividade-Alteração / Entregar Declaração (por CC).

Caso seja efetivamente titular do IBAN que consta da base de dados da AT, deverá remeter para a Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), uma declaração bancária autenticada pela entidade bancária respetiva, na qual se confirme a titularidade do IBAN indicado.

 Neste caso, deverá proceder à indicação de um IBAN através do Portal das Finanças, opção:

Situação fiscal-Dados Pessoais/Alterar NIB/IBAN.

Caso a alteração seja efetuada por um Contabilista Certificado, deverá utilizar a opção:

Alteração de Atividade/Situação Fiscal-Atividade-Alteração/Entregar Declaração (por CC).

 

Poderá verificar o estado do IBAN por consulta, disponível no Portal das Finanças à aplicação:

A Minha Àrea/Posição Integrada/Situação Fiscal Integrada