Skip Ribbon Commands
Skip to main content
SharePoint

Registo Contribuinte > Atividade > Representante IVA/IRC/Cessação

 
 

Sim. Os Sujeitos Passivos Singulares podem ter um Representante para IR e outro para IVA, sendo que ambos têm que ser residentes em Território Nacional, e o Representante de IVA tem que ser Sujeito Passivo de IVA. Os Sujeitos Passivos Colectivos também podem ter vários Representantes, todos residentes em Território Nacional. Os representantes podem ser pessoas coletivas ou singulares.

Podem nomear representante para efeitos de IVA, IRS e/ou IRC, os sujeitos passivos, singulares ou Coletivos não residentes em território nacional que iniciem ou já tenham iniciado a atividade.

Esta nomeação é facultativa para residentes na EU /EEE e obrigatória para residentes em países terceiros.

Os representantes podem ser pessoas singulares ou coletivas e para poderem ser nomeados têm de ser residentes em território nacional. Os representantes de IVA têm uma condição adicional, pois também têm de ser que ser sujeitos passivos de IVA.

O representante de cessação, pode ser nomeado pelos sujeitos passivos coletivos que tenham cessado a atividade em sede de IVA ou IVA / IRC.  Esta nomeação é obrigatória para sujeitos passivos coletivos residentes e facultativa para os restantes.