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Registo Contribuinte > Identific > Alteração Morada/Singulares

 
 

A Alteração de Morada Via Internet pode ser efectuada pelo Sujeito Passivo Singular, Residente em Território Português, e pelos Sujeitos Passivos Singulares / Colectivos, Não Residentes, mas Residentes na U.E., desde que a morada que a Administração Fiscal tenha registada, já seja uma morada da U.E. NOTA – Esta alteração só é possível (junto da AT) no caso de o sujeito passivo não possuir cartão de cidadão. Caso tal aconteça a alteração de morada só será possível junto de um balcão do cartão do cidadão.

Para efectuar um pedido de Alteração de Morada Via Internet, é necessário que o Sujeito Passivo tenha uma Senha de Identificação. Fases envolvidas na alteração de morada, pelo Sujeito Passivo Singular, Residente em Território Português: 1. Seleccionar a opção “Alterar Morada”. 2. Introduzir o código postal da nova morada (no caso de desconhecer o código postal, consultar o site dos CTT aqui. 3. Após confirmar que todos os dados estão correctos, clicar em “Submeter”. 4. No caso de detectar alguma incoerência nos dados apresentados, clicar em “Cancelar” para anular a operação, e entrar em contacto com o Help-Desk do Portal das Finanças. 5. Após submeter o pedido irá receber, na nova morada, uma carta contendo o “Código de Confirmação”. 6. Seleccionar a opção “Confirmar Morada”, e inserir com sucesso o “Código de Confirmação”. A partir deste momento a alteração de morada está efectivada para todos os Serviços da Administração Tributária. Fases envolvidas na alteração de morada, pelos Sujeitos Passivos Singulares / Colectivos, Não Residentes em Território Português, mas Residentes na U.E.: 1. Seleccionar a opção “Alterar Morada”. 2. Indicar a nova morada da U.E. 3. Após confirmar que todos os dados estão correctos, clicar em “Submeter”. 4. Após submeter o pedido irá receber, na nova morada, uma carta contendo o “Código de Confirmação”. 5. Seleccionar a opção “Confirmar Morada”, e inserir com sucesso o “Código de Confirmação”. A partir deste momento a alteração de morada está efectivada para todos os Serviços da Administração Tributária.

Não. A alteração de morada é concretizada em dois momentos: No primeiro, o Sujeito Passivo comunica à Administração Tributária a nova morada. No segundo, o Sujeito Passivo confirma a morada, utilizando o código de confirmação constante da carta que lhe foi enviada.

Para além das alterações decorrentes do novo endereço, a alteração de morada pode também implicar alteração do Distrito, Concelho e/ou Freguesia, podendo também alterar o Serviço de Finanças, ao qual o Sujeito Passivo fica afecto.

Para o Sujeito Passivo Singular, Residente em Território Português: - quando o Sujeito Passivo confirmar, com sucesso, a nova morada, através da opção “Confirmar Morada”. Para o Sujeito Passivo Singular / Colectivo, Residente na U.E.: - após confirmação com sucesso da nova morada.

Não. Sempre que o cidadão nacional possua o cartão do cidadão (CC) deverá alterar a morada em qualquer serviço de atendimento do CC. Após a confirmação da morada pelo cidadão, a nova morada é comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), ficando registada como domicilio fiscal.

 

Contudo, caso declare residir num país terceiro (fora da União Europeia/Espaço Económico Europeu), deverá, após alterar a morada em qualquer serviço do CC, designar, em qualquer serviço de finanças, uma pessoa singular ou coletiva, com residência ou sede em Portugal para o representar perante a AT. Chama-se a atenção para o facto de, enquanto não for designado o representante fiscal, a AT não registar a alteração de morada, continuando a ser considerada, como domicilio fiscal, a anterior residência em território nacional. Cumprida esta obrigatoriedade, a morada do representante fiscal será considerada como domicilio fiscal do interessado.

Existem dois prazos para os contribuintes, cidadãos estrangeiros e nacionais que não sejam titulares do Cartão do Cidadão-CC, comunicarem a alteração de morada junto dos serviços da AT:

a) 60 dias: Sempre que a alteração de morada implique a alteração de residente para não residente ou vice-versa;

b) 15 dias: Nas restantes situações.

O contribuinte, não titular do Cartão do Cidadão, pode solicitar a alteração de morada junto dos Serviços de Finanças.

 

O contribuinte, titular do Cartão do Cidadão, deverá, caso ainda não o tenha feito, comunicar a alteração de morada junto dos serviços do IRN – CC. Só após solicitar a alteração de morada e fiabilizar (confirmar) a mesma junto dos Serviços do CC – IRN, poderá apresentar, no serviço de finanças, o pedido de atribuição de efeitos retroativos, juntando os documentos comprovativos da referida retroatividade.

Para o contribuinte não titular do Cartão do Cidadão, a alteração de morada é efetuada, em front office, com efeitos à data da receção. Caso o contribuinte pretenda, efetivamente, a atribuição de efeitos retroativos, deverá entregar um requerimento, dirigido ao senhor Chefe de Finanças, utilizando o modelo disponível em qualquer serviço de finanças.

No caso de residência em país terceiro (fora da União Europeia/Espaço Económico Europeu), deverá constar no requerimento, para além da assinatura do interessado, a nomeação e aceitação do representante fiscal, com efeitos retroativos à data solicitada.

O interessado deve apresentar documento suscetível de demonstrar, de forma clara, a retroatividade pretendida, designadamente, escritura pública de aquisição de imóvel para habitação, contrato de arrendamento de imóvel para habitação ou contrato de trabalho.

Os referidos documentos comprovativos devem ser originais ou cópias autenticadas.

Os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas e se redigidos em língua estrangeira, devem ser apresentados em cópia traduzida devidamente certificada, não podendo  ser aceites, para este efeito, documentos digitalizados enviados através do e-balcão.

Excetuam-se as situações em que os certificados de residência emitidos no estrangeiro podem ser comprovados eletronicamente (por ex: Espanha).

O interessado deve apresentar documento susceptível de demonstrar, de forma clara, a retroatividade pretendida. Assim, deverá entregar no serviço de finanças o certificado de residência fiscal no estrangeiro, emitido pela respectiva administração tributária, onde conste expressamente o(s) ano(s) em que foi considerado residente nesse país.

Os documentos comprovativos devem ser originais ou cópias autenticadas e quando redigidos em língua estrangeira devem ser apresentados em cópia traduzida devidamente certificada, nos termos da lei portuguesa.

O pedido de alteração deve ainda ser acompanhado de declaração de nomeação e de aceitação de representante fiscal, com efeitos retroativos, excepto no caso de o interessado residir num país que integre a União Europeia ou um dos seguintes países do Espaço Económico Europeu: Islândia, Noruega ou Liechtenstein.