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IRS > Outras Declarações > Mod 10

 
 

 

As entidades devedoras de rendimentos da categoria B que estejam obrigadas a efetuar a retenção, total ou parcial, do IRS, têm de entregar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a declaração modelo 10, referente a estes rendimentos, desde que pagos ou colocados à disposição e, bem assim, entregar aos titulares destes rendimentos documento comprovativo das importâncias devidas, respeitantes ao ano anterior.

 

Assim, a obrigação de apresentação da declaração modelo 10 constitui-se em função do pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos da categoria B, devendo ser indicados na referida declaração os rendimentos que se encontrem nestas circunstâncias.