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IRS > Declaração/Liquidação-Mod3 > Preenchimento

 
 

Salvo nos casos de dispensa da declaração, as pessoas que tenham auferido rendimentos de trabalho dependente, empresariais, profissionais, capitais, prediais, incrementos patrimoniais e pensões, estão obrigadas a declarar esses rendimentos.

 

A Declaração de IRS deve ser apresentada por:

 

  • Sujeitos passivos residentes no território português  – existindo agregado familiar são englobados os rendimentos de todos os seus membros;
  • Sujeitos passivos não residentes, relativamente aos rendimentos obtidos no território português e que não foram sujeitos a retenção na fonte a taxa liberatória;
  • Cônjuge sobrevivo, cabeça de casal ou administrador da herança indivisa;
  • Dependente que obtenha rendimentos e opte pela tributação separada do agregado familiar.

Está dispensado de apresentar a declaração de IRS quem, no ano a que o imposto respeita, apenas tenha auferido, isolada ou cumulativamente, rendimentos:

 

·         Rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, quando não sejam objeto de opção pelo englobamento, nos casos em que é legalmente permitido;

 

·         Pensões pagas por regimes obrigatórios de protecção social, cujo total seja inferior a € 4.104,00;

 

·         Rendimentos do trabalho dependente de montante inferior à dedução específica - 4.104,00.