Obrigações Acessórias


ModeloTipo de utilizaçãoEntrega Electrónica
Abrir ficheiroDeclaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC e Imposto do SeloConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 4 - Aquisição e/ou alienação de valores mobiliáriosConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 10 – Rendimentos e Retenções - ResidentesConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 11 - Actos e contratos sujeitos a impostos sobre o rendimento e sobre o patrimónioConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 13 – Valores mobiliários, warrants autónomos e instrumentos financeiros derivadosConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 14 – Seguros de vida (resgates ou adiantamentos de seguros de grupo e seguros individuais efectuados antes de decorridos 5 anos após a sua constituição)Consultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 15 – Contas poupança - habitaçãoConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 16 – Planos de poupança em acçõesConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 17 – Dívida pública – não residentesConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 18 – Vales de refeiçãoConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 19 – Planos de opção, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalenteConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 24 - Declaração de Certificação de Programa de FacturaçãoConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 25 - Donativos recebidosConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 26 - Contribuição sobre o setor bancárioConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 30 - Rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentesConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 31 - Rendimentos isentos, dispensados de retenção ou sujeitos a taxa reduzidaConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 32 – Subscrição e reembolsos de planos de poupança-reforma, poupança-educação e poupança-reforma/educaçãoConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 33 – Registo ou depósito de valores mobiliáriosConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 34 - Valores mobiliários emitidos e em circulaçãoConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 37 - Juros e Amortizações de Habitação Permanente. Prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares.Consultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 38 - Declaração de Transferências TransfronteirasConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 39 - Rendimentos e retenções a taxas liberatóriasConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
Abrir ficheiroModelo 40 – Valor dos fluxos de pagamentos com cartões de crédito e de débitoConsultahttp://www.portaldasfinancas.gov.pt
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