Autoridade Tributária e Aduaneira
 

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Informação Informação útil
  1. Agenda Fiscal
  2. Folhetos informativos
  3. Newsletter
  4. Manuais
  5. Suporte informático – Formato de Ficheiros  
Questões Questões frequentes
  1. Respostas às questões frequentes (FAQ)
IRS IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares 
  1. Ofício-Circulado n.º 20174/2015, de 26/02 - Declaração Modelo 3 de IRS em vigor a partir de janeiro de 2015.
  2. Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
  3. Tabelas de Retenção do IRS
  4. Lista dos códigos das freguesias (2013)
  5. Modelo 3 do IRS - Informação de apoio à entrega da declaração modelo 3
  6. Benefício fiscal da consignação de quota do IRS de 2014 - entidades beneficiárias
Início IRC – WebService
  1. Especificação de WebService para submissão de declarações Modelo 22 de IRC (WSDL)
  2. Comunicação de dados de declarações Modelo 22 de IRC por WebService
Início Início de atividade 
  1. Folheto informativo (Rendimentos empresariais e profissionais - IRS)
  2. Declaração eletrónica de início de atividade (tutoriais para preenchimento e entrega)
  3. Manual de Operações de Início de Atividade
Obrigações   Obrigações declarativas
  1. Dossier Fiscal 
  2. Modelos e Formulários
Faturação Faturação - Regras e mecanismos de comunicação 
  1. Certificação de Software de Faturação
  2. SAF-T PT (Standard Audit File for Tax purposes) - Versão Portuguesa
  3. Declaração para comunicação dos elementos das Faturas
  4. Comunicação de dados de faturas à AT (E-Fatura) - (versão de 2015-03-16)
  5. Especificação de Webservice para comunicação dos dados das faturas (WSDL)
  6. Contrato de adesão à comunicação de dados das faturas à AT por Webservice
  7. Manual de ajuda ao preenchimento das faturas-recibo     
Documentos de Documentos de transporte
  1. Instruções para comunicação electrónica de documentos de transporte (versão 2013-10-18)
  2. Comunicação de dados dos Documentos de Transporte (versão de 2015-03-13)
  3. Especificação de Webservice para comunicação dos documentos de transporte  (WSDL)
  4. Especificação de Webservice para comunicação das guias de aquisição a produtores agrícolas (WSDL)
  5. Especificação do ficheiro de resposta (XSD) 
Inventário Inventário
  1. Já disponível a comunicação de Inventários
  2. Portaria n.º 2/2015, de 06/01- Define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários.
  3. Comunicação de dados dos inventários (versão de 2014-12-04)
  4. Ajuda à comunicação do Inventário de Existências
  5. Ficheiro de texto exemplo para comunicação do inventário
  6. Especificação do ficheiro XML para comunicação do inventário (XSD v 1_2)
  7. Exemplo de ficheiro XML para comunicação do inventário
Outra   Outra informação
  1. Dúvidas / Sugestões
  2. Consulta de CAE - (Obter informação sobre o código CAE de qualquer entidade)
  3. Planeamento Fiscal 
  4. Cidadão Não Residente
  5. Carta do Utente
  6. Fórum dos Grandes Contribuintes
  7. Resultado do Inquérito de Avaliação da Satisfação dos Utilizadores Canal Internet - 2014