Conferência Associação Fiscal Portuguesa
Operação realizada na Alfândega do Aeroporto do Porto
Emissão de certificados digitais para produtores de software e operadores económicos.
Entrada em vigor da proibição de operações de transbordo de GNL russo.
Mais Destaques
IVA – Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março. Aprovação de medidas de simplificação fiscal que alteram o Código do IVA e o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.
IVA – Regime especial de isenção aplicável na vertente transfronteiriça.
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.
Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro.
Mais Atualidades
