Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Tributação, da Unidade dos Grandes Contribuintes.
Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe da Divisão de Gestão e Assistência Tributária, da Unidade dos Grandes Contribuintes.
Certificado para não residentes.
Código da Oferta BEP: OE202412/0816 (prazo de candidatura: até 24/01/2025)
Mais Destaques
Aprova a declaração periódica de rendimentos modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
IVA - Orçamento do Estado para 2025. Alterações ao Código do IVA e Legislação Complementar
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