Destaques

Apreensão de 14 Kg de Cocaína

Operação realizada na Alfândega do Aeroporto do Porto
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Nova Entidade Certificadora

Emissão de certificados digitais para produtores de software e operadores económicos.
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Sanções à Rússia

Entrada em vigor da proibição de operações de transbordo de GNL russo.
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Atribuição de identificadores

Cidadão imigrante.
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Atualidades

Decreto-Lei n.º 59/2025, de 01/04

Altera o Decreto-Lei n.º 132/2019, de 30 de agosto, que procede à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, e o Decreto-Lei n.º 118/2011, de 15 de dezembro, que aprovou a estrutura orgânica da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Aviso n.º 8441/2025/2, de 31/03

Aprovação das listas de candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal para a carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira.
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Ofício-circulado n.º 25064/2025, de 27/03

IVA - prestações de serviços de carácter cultural, artístico, desportivo, científico, educativo, recreativo e similares - regras de localização das operações
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Ofício-circulado n.º 25063/2025, de 27/03

IVA - Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades.
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