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As garantias prestadas para efeitos de concessão de reembolso de IVA, têm a validade de 6 meses, ao findo dos quais são tácitamente canceladas, podendo ser em prazo inferior, desde que seja aferida a legitimidade do crédito.

 

Sim, no prazo de vigência das mesmas, se o valor do reembolso concedido, não tiver sido legitimado pelos respetivos serviços de inspeção.

 

Após a exigencia da AT, a prestação de garantias é efetuada por transmissão eletrónica de dados no portal das finanças, pelo requerente do reembolso e confirmada ela entidade garante.

 

 

Não existe prazo para a prestação das garantias exigidas para efeitos de concessão do reembolso.

 

Exceptuam-se os casos de prestação de garantia expontanea, para concessão de reembolsos a 30 dias , tratando de 1.º pedido de reembolso, em que a garantia tem que ser prestada no prazo de 20 dias após a submissão eletrónica do pedido de reembolso.

 

Sim,

mas apenas nos casos em que se trate de primeiro pedido de reembolso e simultaneamente se encontrem reunidos os requisitos para reembolso a 30 dias, nos termos previstos no nº9 do despacho normativo 18-A, e desde que a mesma seja prestada no prazo de 20 dias após a submissão do pedido de reembolso