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Apoio ao Contribuinte Questões Frequentes

e-Fatura > Comerciantes > Correção de Ficheiros

 
 

Não.

Os ficheiros submetidos com sucesso são integrados no sistema “fatura a fatura”.
O sistema identifica todos os documentos contidos no ficheiro enviado e recolhe apenas a informação relativa aos que ainda não foram comunicados.

Justifica-se a substituição, quando os elementos constantes do Portal das Finanças (e-Fatura) divirjam dos elementos que constam no documento emitido. Por regra, tal situação deve-se à existência de erros na construção do ficheiro.

Os ficheiros submetidos devem refletir a informação dos documentos emitidos.

Deverá solicitar à AT, através do e-Balcão, a anulação do ficheiro submetido, autenticando-se com a senha de acesso e selecionando a opção e-balcão > Atendimento e-balcão > Registar Nova Questão, preenchendo os campos da seguinte forma:


Imposto ou área: e-Fatura;

Tipo de questão: Comerciantes;

Questão: Correção de Ficheiros.

O pedido deverá conter os seguintes elementos:

- Explicação dos erros verificados no ficheiro submetido e dos motivos que lhes deram origem, e quais os procedimentos adotados para os corrigir;

- Quais os períodos a serem substituídos e respetivo número identificador do ficheiro (poderá consultar o número no site do e-Fatura);

- Indicar qual a empresa produtora de software (número de contribuinte) e qual o número do certificado.

Através do e-Balcão receberá a informação de que o pedido de anulação dos ficheiros foi aceite, devendo consultar o sistema e-Fatura até verificar que os ficheiros em causa se encontram anulados.

Só deverá submeter os novos ficheiros, no Portal das Finanças, quando os ficheiros com erro estiverem anulados.

A anulação implica a remoção integral do ficheiro, pelo que, será necessário voltar a comunicar todos os documentos constantes do ficheiro, ainda que o erro se tenha verificado apenas nalguns documentos.

Através da consulta das faturas no Portal das Finanças, pode verificar a informação referente aos ficheiros e às faturas submetidas de modo a determinar se a informação comunicada está de acordo com os documentos emitidos.

Se faltarem documentos, não é necessário substituir o ficheiro. Basta enviar um ficheiro que contenha esses documentos.

Não.

É possível comunicar faturas que, após comunicação, passaram para o estado anulado (A).

Para o efeito, deverá comunicar as mesmas faturas com o novo estado (A), o que deverá ser efetuado através da submissão de um novo ficheiro que contenha os documentos nesse novo estado.

Caso as faturas sejam exatamente iguais às já existentes na AT, diferindo unicamente no estado, este será alterado em conformidade.

Note-se que o ficheiro pode conter as restantes faturas, que serão consideradas “duplicadas” (ver faq “Enviei dois ficheiros com as mesmas faturas. É necessário solicitar a anulação de ficheiro?”) e por tal não são integradas novamente.

Não.

De acordo com a lei, o código identificador da série deve ser específico/diferente para cada estabelecimento ou programa. No caso de não ter sido respeitado o descrito, a resolução passa por criar séries distintas de faturação para os vários estabelecimentos ou programas. Esta alteração não terá impacto nas faturas já entretanto emitidas ou comunicadas, pelo que não haverá qualquer correção de ficheiros, e, surgindo alguma divergência, deverá proceder à sua justificação no Portal das Finanças (e-Fatura – Faturas – Comerciante - Apoio ao Cumprimento Voluntário).

Não.

A entrega de mais do que um ficheiro relativo às mesmas faturas (totalmente igual a outro já entregue, ou que contenha algumas faturas já comunicadas anteriormente) não gera faturas em duplicado no sistema e-Fatura.

Quando os ficheiros são processados, se a fatura já constar da base de dados, ela é considerada como duplicada, e não é novamente recolhida.

Não.

No caso de o erro ocorrer na emissão da própria fatura (valor faturado errado, nif errado, indicação errada de taxas de IVA, etc..), não há lugar a qualquer substituição de ficheiro.

As faturas foram efetivamente emitidas, pelo que devem ser comunicadas exatamente como foram emitidas.

Sim.

Para o efeito, terá de formular pedido e-Balcão.

Não existe uma forma automática para efetuar a substituição do ficheiro.

A simples remessa de um ficheiro para o mesmo período não resulta na substituição automática do ficheiro já entregue para esse período.

O procedimento passa por pedir a anulação de um ficheiro já entregue e pela posterior submissão de um ficheiro novo.

Apenas se justifica a anulação de ficheiros quando existam divergências entre o documento efetivamente emitido e a comunicação dos seus elementos.