Lojista
Viajante
Dados relativos à Restituição
Fatura
Identificador Interno da Comunicação e-TaxFree (identificador atribuído internamente no software do Lojista)
Número de Identificação Fiscal [corresponde ao campo 1.3. do SAF-T]
Designação Comercial [corresponde ao campo 1.6. do SAF-T]
Número de Identificação Fiscal
Autorização para Disponibilização, ao Intermediário Financeiro, do Montante Exato a Restituir ao Viajante (deverá ser preenchido apenas quando o Lojista autoriza explicitamente a Autoridade Tributária e Aduaneira a disponibilizar, ao Intermediário Financeiro, o valor do montante exato que deverá ser restituído ao Viajante)
Tipo (Passaporte ou Outro)
Número
Código de País Emissor (formato ISO 3166-1 alpha-2)
Tipo de Transação (Com Pagamento de Caução; Com Liquidação de IVA; Sem Caução nem Liquidação de IVA)
Montante a Restituir ao Viajante (deve ser preenchido com o valor diferente de zero sempre que o Tipo de Transação for "Com Pagamento de Caução" ou "Com Liquidação de IVA")
Intermediário Financeiro (apenas deverá ser preenchido, se for definido que a restituição ao Viajante não será feita diretamente pelo Lojista)
Código Único de Documento [corresponde ao campo 4.1.4.2. do SAF-T] (código ATCUD, que deve ser preenchido sempre que for exigível a sua impressão na fatura)
Identificadores da Fatura
Código de Tipo de Documento [corresponde ao campo 4.1.4.8. do SAF-T]
Data da Fatura [corresponde ao campo 4.1.4.7. do SAF-T]
Lista de Taxas, com a discriminação por taxa do Montante correspondente ao IVA na fatura, ou ao que seria o valor do IVA caso não tivesse sido aplicada a isenção
Lista de Linhas de Fatura
Número de Fatura [corresponde ao campo 4.1.4.1. do SAF-T]
Chave de Documento (corresponde aos 1.º, 11.º, 21.º e 31.º caracteres da chave Hash no campo 4.1.4.4. do SAF-T)
Nome Completo
Documento de Identificação
Código de País de Domicílio ou Residência Habitual (formato ISO 3166-1 alpha-2)
Número de Identificação Fiscal (se o Viajante tem um NIF português atribuído, deve ser obrigatoriamente preenchido com esse NIF português, senão, não deve ser preenchido)
Data de Nascimento
Linha de Fatura
Código de Classe do Bem (de acordo com tabela de códigos definida pela AT)
Descrição do Bem [corresponde ao campo 4.1.4.19.4. do SAF-T]
Quantidade [corresponde ao campo 4.1.4.19.5. do SAF-T]
Valor total da Base Tributável
Lista de Identificadores dos Bens
Identificador do Bem [corresponde ao campo 4.1.4.19.12.1. do SAF-T]
Taxa de IVA
Montante correspondente ao valor do imposto
Montante correspondente ao IVA, ou ao que seria o valor do IVA caso não tivesse sido aplicada a isenção, considerando uma taxa concreta