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CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Artigo 13.º
Taxas - categoria E

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria E são as seguintes:


 (Redação da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro )

Versão em vigor até:
​→ dezembro de 2017
→ dezembro de 2016
→ março de 2016
→ dezembro de 2013
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Contém as alterações seguintes:
​→ Lei n.º 114/2017 - 29/12
→ Lei n.º 42/2016 - 28/12
→ Lei n.º 7-A/2016 - 30/03
→ Lei n.º 83-C/2013 - 31/12
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