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Informação Fiscal Códigos Tributários CIUC Redação Anterior

 

 
 

CÓDIGO DO IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO

Artigo 11.º
Taxas - categoria C

As taxas aplicáveis aos veículos da categoria C são as seguintes:


(Redação dada pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março)



(Redação dada pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março)



(Redação dada pela  Lei n.º 83-C/2013 - 31/12)


Versão em vigor até:
→ março de 2016
→ dezembro de 2013
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Contém as alterações seguintes:
→ Lei n.º 7-A/2016 - 30/03
→ Lei n.º 83-C/2013 - 31/12
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versão de impressão