1 - À coleta devida pelos sujeitos passivos residentes em território português e até ao seu montante são deduzidos: (Redação da Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março)

a) Por cada dependente o montante fixo de € 600; (Redação da Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março)

b) Por cada ascendente que viva efetivamente em comunhão de habitação com o sujeito passivo, desde que aquele não aufira rendimento superior à pensão mínima do regime geral, o montante fixo de € 525. (Redação da Lei n.º 7-A/2016 de 30 de março)

2 - Às deduções previstas no número anterior somam-se os seguintes montantes:

a) (euro) 125 por cada dependente referido na alínea a) do número anterior que não ultrapasse três anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto;

b) (euro) 110 no caso de existir apenas um ascendente enquadrável na alínea b) nos termos previstos no número anterior.


Nota: artigo aditado pela Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro.