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segunda-feira, 18 novembro 2024
Informação Fiscal
Códigos Tributários
Estatuto dos Benefícios Fiscais
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Artigo 26.º
Planos de poupança em acções
(Revogado pelo artigo 4.º da Lei n.º 43/2018, de 09 de agosto)
Versão até:
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Agosto de 2018
→
Dezembro de 2011
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Contém as alterações seguintes:
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Lei n.º 43/2018 - 09/08
→
Lei n.º 64-B/2011 - 30/12
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