Direitos de propriedade intelectual

​A Comissão Europeia e o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), publicaram a 13 de novembro último o relatório conjunto de 2023 sobre a defesa dos direitos de propriedade intelectual (DPI) na UE.

O relatório apresenta uma visão geral do trabalho realizado pelas autoridades aduaneiras da UE nas fronteiras e das entidades nacionais no mercado interno.

Este documento conjunto foi produzido a partir dos dados sobre as detenções nas fronteiras da UE comunicados pelas autoridades aduaneiras de 26 Estados-Membros, através do sistema de informação anti-contrafação e anti-pirataria (COPIS), bem como, dos dados sobre as detenções de mercadorias contrafeitas no mercado interno comunicadas pelas autoridades policiais nacionais da UE responsáveis pela defesa dos DPI, através do Portal de Aplicação da Propriedade Intelectual (IPEP).

Os dados ora publicados revelam que aproximadamente 152 milhões de artigos contrafeitos foram detidos na União Europeia em 2023, cujo valor estimado é superior a 3,4 mil milhões de euros.

Mais de 76% dos produtos apreendidos eram jogos, brinquedos, CD/DVD gravados, etiquetas/etiquetas/autocolantes e material de embalagem.

O valor dos produtos contrafeitos detidos pelas autoridades aduaneiras, policiais e de fiscalização do mercado na UE foi 68% superior em comparação com 2022.

O relatório completo poderá ser consultado em:

https://euipo.europa.eu/tunnel-web/secure/webdav/guest/document_library/observatory/documents/reports/2024_EU_Detentions/2024_EU_Enforcement_of_IPRs_FullR_en.pdf​

​Autoridade Tributária e Aduaneira, 19 de novembro de 2024​