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A Autoridade Tributária e Aduaneira tem como principal objetivo
promover o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, orientando a sua
ação no sentido de apoiar os contribuintes que pretendam cumprir as suas
obrigações declarativas e de pagamento, bem como de apoiar a regularização das
eventuais situações de incumprimento.
Neste contexto, corporizando uma política de maior proximidade
aos agentes económicos, a Inspeção Tributária e Aduaneira reforçará nos
próximos meses a realização de ações preventivas, com particular incidência junto
dos operadores económicos que tenham iniciado recentemente a sua atividade, bem
como nos setores do comércio a retalho e de prestações de serviços a
consumidores finais.
Estas ações decorrerão a nível nacional e contribuirão para identificar
operadores económicos que justifiquem um acompanhamento mais próximo, seja por
indícios de ausência de atividade económica real, seja pela necessidade de
apoio no cumprimento das obrigações de faturação, seja pela identificação de
outros indicadores de risco. Este acompanhamento é indispensável na
identificação de situações de incumprimento e no apoio à respetiva
regularização, com um objetivo pedagógico e dissuasor sobre os operadores
económicos, alertando para os riscos e os custos associados ao incumprimento.
Tendo um carácter essencialmente preventivo, estas ações visam
aumentar os níveis de cumprimento voluntário, garantindo assim uma justa repartição
do esforço fiscal de todos os contribuintes. O cumprimento das obrigações
fiscais constitui um dever de todos, tendo em vista suportar o funcionamento do
Estado, nas suas mais diversas dimensões. Neste contexto, quer nas presentes
ações preventivas, quer noutras iniciativas de combate à fraude e à evasão
fiscais, a AT atua ao serviço dos cidadãos.
A AT disponibiliza um conjunto de canais de comunicação para
apoio e esclarecimento de dúvidas ao contribuinte, com especial ênfase para o
atendimento presencial por marcação, para o atendimento telefónico e para o
“e-balcão” do Portal das Finanças.
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