Ação Passageiro Ocasional

1. A presença da Inspeção Tributária e Aduaneira no terreno é indispensável para detetar, dissuadir, e penalizar situações de incumprimento voluntário, tendo um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento.
2. Na prossecução do seu objetivo estratégico de Combate à Economia Paralela e às práticas de Fraude e Evasão Fiscais, a Autoridade Tributária e Aduaneira, tem vindo a desencadear um conjunto de ações que visam avaliar do cumprimento das obrigações de faturação, incentivando o cumprimento voluntário.
3. No dia 16 de outubro de 2018, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Inspeção Tributária e Aduaneira, realizou uma ação nacional, que incidiu sobre controlo dos sujeitos passivos que exercem as atividades de transporte de passageiros em veículos ligeiros.
4. Nesta ação alcançaram-se os seguintes resultados:
1. Foram controlados cerca de 2.900 sujeitos passivos;
2. Participaram nesta ação cerca de 300 inspetores da AT;
3. Foram instaurados cerca de 200 autos de notícia, designadamente, por:
1. Não emissão de fatura
2. Não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos
3. Não utilização de Programa de Faturação Certificado
5. Estes sujeitos passivos, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento.
6. Como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, como objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo eventuais práticas de incumprimento, pelo que, esta é apenas uma de muitas ações que vêm sendo desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade.

​17/10/2018