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No âmbito da defesa da fronteira externa, mais especificamente no controlo aduaneiro de passageiros e suas bagagens, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Humberto Delgado, apreendeu 132.980 cigarros de várias marcas, que se encontravam dissimulados em diversas malas de porão, registadas em nome de dois passageiros procedentes de Luanda – Angola.
Aquando da passagem pela fronteira da União Europeia e território aduaneiro nacional, os cigarros encontravam-se a ser transportados pelos dois passageiros titulares das bagagens registadas.
Face à elevada quantidade de malas em nome dos dois passageiros, foi possível constatar que no momento do controlo, não se faziam acompanhar por todas as bagagens pelas quais eram responsáveis.
As apreensões que resultaram na quantidade de cigarros acima referida, deram origem à abertura de um procedimento criminal, face à existência de fortes indícios da prática do crime de contrabando na forma qualificada, por parte dos dois intervenientes acima mencionados, tendo os mesmos sido constituídos arguidos.
Esta operação foi selecionada com base em métodos e técnicas de análise de risco desenvolvidas e implementadas pela AT, na luta contra a fraude, a evasão aduaneira e fiscal e os tráficos ilícitos.
Nos termos da legislação em vigor, os cigarros foram apreendidos e serão sujeitos a inutilização, sob controlo aduaneiro.
Autoridade Tributária e Aduaneira, 25 de outubro de 2024
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