No âmbito da investigação de um processo-crime instaurado por suspeitas da prática de atos passíveis de configurar ilícitos criminais de Fraude Qualificada e Branqueamento a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) com o apoio operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR, e Comando territorial da GNR da Madeira – Secção de Investigação Criminal, levou a cabo a Operação “Ferry".
No âmbito dessa operação, que decorreu no distrito do Porto, na Região Autónoma da Madeira e em Malta foram cumpridos 8 Mandados de Busca, não Domiciliárias, levadas a cabo por 12 Inspetores Tributários e Aduaneiros, 7 especialistas de informática e 12 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR e 4 militares do Comando territorial da GNR da Madeira.
As investigações no indicado processo-crime são da responsabilidade e direção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), cuja intervenção direta na Operação se traduziu na presença de 4 Magistrados do Ministério Público e 2 Magistrados Judicial nos locais de busca.
Os factos sob investigação, que motivaram a instauração do processo em causa, reportam-se aos anos de 2014 a 2016 e consubstanciam-se numa transação efetuada com recurso a outra jurisdição, de modo a diminuir os lucros tributáveis em Portugal.
Este procedimento terá visado, essencialmente, reduzir os montantes a pagar, em sede de IRC, bem como camuflar uma eventual distribuição dos lucros obtidos.
Na sequência da Operação foi constituído 1 arguido.
As investigações seguirão o seu curso, com a subsequente análise dos elementos probatórios apreendidos, tendo em vista o apuramento da responsabilidade criminal e vantagens patrimoniais efetivamente obtidas pelos diversos(as) suspeitos(as).
Lisboa, 7 de junho de 2022
