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sábado, 04 maio 2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14/08
Atualidades
Legislativa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-A/2020, de 14/08
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
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