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terça-feira, 03 dezembro 2024
Portaria n.º 143/2023, de 30/05
Atualidades
Legislativa
Portaria n.º 143/2023, de 30/05
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-B/2022, de 11 de janeiro, que regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura, previsto no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura.
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