Poderá estar a tentar aceder a este site a partir de um browser protegido no servidor. Active os scripts e carregue novamente a página.
Ativar o modo mais acessível
Desativar o modo mais acessível
Ignorar Comandos do Friso
Saltar para o conteúdo principal
Desativar Animações
Ativar Animações
SharePoint
Iniciar sessão
Seguir
domingo, 01 setembro 2024
Ofício-circulado n.º 20215/2019, de 03/12
Atualidades
Instruções Administrativas
Ofício-circulado n.º 20215/2019, de 03/12
Comprovação de deficiência fiscalmente relevante - redação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de outubro, dada pelo Decreto-Lei n.º 291/2009, de 12 de outubro
Imagem da Página
Conteúdo da Página
Ver PDF (2 páginas)