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Resumo anual - Obrigações declarativas em 2025

​​ ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​IMPOSTO DESIGNAÇÃO  JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN   JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ 
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​​ÚLTIMO DIA DA OBRIGAÇÃO​​​
IRS Declaração mensal de remuneraç​ões​​​ 10 10 10 10 12 11 10 31 10 10 10 10
IRS Declaração mod. 44 (rendimentos da categoria F ​​sem recibos de renda eletrónicos) 31 ​
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IRS Declaração mod. 3 e ​respetivo​s anexos      30      
IRS Declaração mod. 10  10     
     
IRS Comunicação dos elemen​​​tos​ ou da ces​sação dos contratos de arrendamento de longa duração.​​  17
      

​ 

   
IRS

Consulta e atualização dos dados do agregado familiar​​

  17          
IRS Envio de comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino  17      ​
  
  
IRS Comunicação das rendas pela transferência de residência permanente para o interior ​17        
  
IRS Comunicação das despesas de educação no interior ou regiões autónomas e das rendas pela transferência de residência permanente para o interior  17        
  
IRS Validação das faturas do ano anterior, no portal (e-fatura) 

25

        
  
IRS-IRC Comunicação de inventário 31           
IRS-IRC Declaração mod. 30 (rendimentos pagos ou colocados à disposição de não residentes)

31

2831 30 a) 2
30
31 a) 1
30
31 a) 2
31
IRS-IRC-IVA Comunicação dos elementos das faturas ou a sua inexistência 6 5 5 7 5 5 7 31 5 6 5 5
IRS-IRC-IVA Informação empresarial e simplificada      15​ 
    
IVA Declaração periódica com os anexos devidos, contribuintes regime mensal 20 20 20 21 20 20​21  22 20 20 22
IVA Declaração recapitulativa p​ara contribuintes com o seu envio mensal 20 20 20 21 20 20 21 31 22 20 20 22
IVA Declaração periódica com os anexos devidos - contribuintes regime trimestral  20   20   ​​ 22  20 
IVA Declaração recapitulativa para contribuintes com o seu envio trimestral 20   21   21 ​ ​ 20  
IVA Declaração alterações para contribuintes isentos art.º 53 que ultrapassaram o limite nele esta​belecido 31    ​​​​
       
IRC Declaração mod. 22 para contribuintes com período de tributação coincidente com o ano civil     31
​ ​ ​​     
IMI Participação de rendas de prédios urbanos arrendados antes da entrada em vigor do RAU  17   ​  ​​     
SELO Declaração mensal de Imposto do Selo (DMIS) 20 20 20 21 20 20 21 31 22 20 20 22
IEC Envio à estância aduaneira de declaração relativa à introdução no consumo de produtos do tabaco 31       15   


Notas:
a) Nos meses que terminam em fim de sem​ana, feriado ou em caso de tolerância de ponto​, a obrigação pode ser cumprida até ao dia útil seguinte.

As siglas CD – NG – OE, correspondem, respetivamente, às seguintes opções do Portal das Finanças: CD – CIDADÃOS / NG – NEGÓCIOS (empresas e operadores económicos) / OE – ENTIDADES PÚBLICAS - CONTABILISTAS CERTIFICADOS / OUTROS PROFISSIONAIS​​





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