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O prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho tem o objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e, simultaneamente, de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no País.
Informação sobre o estado do Prémio Salarial
Detalhe do apuramento, atribuição e ordem de transferência para pagamento.
Folheto informativo:
Pedir o prémio salarial de valorização das qualificações
Legislação associada:
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Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28/12 - Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional.
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Portaria n.º 67-A/2024, de 22/02 - Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho.
Resposta às Questões mais Frequentes (FAQS):