Apoio ao Contribuinte Comércio Eletrónico Orientações

Orientações

Ofício-circulado n.º 30240/2021, de 25/06 - IVA – novas regras aplicáveis ao comércio eletrónico: vendas à distância.
Ofício-circulado n.º 30239 /2021, de 25/06 - IVA – novas regras em matéria de tratamento em iva do comércio eletrónico através de interfaces eletrónicas.
Ofício-circulado n.º 30238/2021, de 25/06 - IVA – novas regras aplicáveis ao comércio eletrónico: vendas à distância.
Oficio-circulado n.º 30233/2021, de 19/04 - IVA – “Balcão Único” ou “OSS – One Stop Shop”. Pré-registo ou atualização dos dados de registo.
Ofício-circulado n.º 15827/2021, de 30/03 - DSRA- STADAIMP-CAU – Remessas de Baixo Valor (RBV): Declaração Aduaneira (Artigo 143.º- A do AD-CAU).
Notas explicativas sobre as regras em matéria de IVA para o comércio eletrónico (setembro de 2020)
Orientações para os Estados-Membros e os Operadores Económicos - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE REMESSAS DE BAIXO VALOR – PACOTE IVA PARA O COMÉRCIO ELETRÓNICO - Revisão 1-FINAL
Guia do Balcão único do IVA