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Em 31 de janeiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser considerado um Estado-Membro da União Europeia.
A partir dessa data, entrou em vigor o
Acordo de Saída, o qual permitiu uma saída ordenada desse país da União Europeia, e iniciou-se um período transitório, que terminou no dia 31 de dezembro de 2020.
A 1 de janeiro de 2020 o Reino Unido deixou de pertencer ao Mercado Único e à União Aduaneira, o que significou o fim da livre circulação de pessoas, bens, serviços e capital e se traduz em alterações importantes com impacto, entre outros, ao nível dos cidadãos e das empresas, no que respeita ao comércio de bens e de serviços ou às formalidades de registo.
A UE e o Reino Unido formam atualmente dois mercados separados, dois espaços regulatórios e jurídicos distintos.
Para informação mais detalhada sobre o BREXIT, nas diversas áreas aduaneiras e tributárias, consulte os separadores abaixo.