Caso esteja no estrangeiro pode pagar os seus impostos através de débito direto, de transferência bancária ou de MB WAY.
Débito direto
Se optar pelo débito direto, o IBAN da conta que pretende utilizar para o pagamento deve estar domiciliado junto de um banco localizado num dos países da Área Única de Pagamentos em Euro (SEPA). Os países pertencentes ao espaço SEPA são: os Estados-Membros da União Europeia, Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, San Marino, Suíça e Vaticano.
Se a sua conta bancária não for portuguesa, a titularidade terá de ser confirmada previamente pela AT. Para isso, deve enviar um comprovativo emitido pela sua Entidade Bancária que confirme a titularidade da conta.
O comprovativo deve ser remetido por e-mail direto do seu Banco para o e-mail dsrc-dga@at.gov.pt.
Pode também enviar o comprovativo através do:
- Portal das Finanças, no e-balcão, em Registar Nova Questão, indique: Registo Contribuinte > Atividade > NIB/ IBAN; ou
- por via postal para:
Av. João XXI, n.º 76 – 6.º andar
O pagamento por débito direto não tem quaisquer custos ao contrário da transferência bancária internacional. Transferência bancáriaSe optar pela transferência bancária, forneça ao seu banco a seguinte informação:- NIF: 600 084 779
- Nome do credor: Autoridade Tributária e Aduaneira
- N.º da conta bancária: 83 69 27
- N.º do IBAN: PT50 0781 0019 00000008369 27
- Nome do banco: Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E.
- Código SWIFT: IGCPPTPL
- O seu número de identificação fiscal - NIF - constante do documento de pagamento
- E a sua referência para pagamento: a cada referência corresponde um número específico para pagamento, que consta no referido documento.
Esta informação é indispensável à identificação do pagamento efetuado, e o banco deve comunicá-la obrigatoriamente, ao efetuar a transferência.
Não junte na mesma transferência bancária mais do que um documento de pagamento.
Recomenda-se que o pagamento seja efetuado, no mínimo, com 2 dias úteis de antecedência em relação ao fim do prazo.
Pagamentos MB WAY
É possível efetuar pagamentos por MB WAY através de um telemóvel com subscrição em operadora de comunicações estrangeira, desde que ao número de telemóvel em apreço esteja associado o cartão bancário respeitante à conta onde será efetuado o débito de pagamento e a referida conta esteja sedeada numa instituição bancária portuguesa.
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