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Grandes Contribuintes Atualidade

Notícias

  •  Acordos Prévios sobre Preços de Transferência (APPT) - Folheto Informativo

     Os Acordos Prévios sobre Preços de Transferência têm como finalidade proporcionar às empresas, e às administrações fiscais, uma base de segurança jurídica, mediante a fixação prévia, em conformidade com o princípio de plena concorrência, das metodologias a utilizar na determinação dos preços de transferência praticados nas operações entre entidades relacionadas, garantindo, em simultâneo, a eliminação da dupla tributação quando revestem caráter bilateral ou multilateral.

    No quadro da publicação da Portaria n.º 267/2021, de 26 de novembro, foi disponibilizado, o folheto informativo relativo aos APPT, que reúne a informação chave relativamente às diversas fases de celebração de um APPT.

  • Processo de documentação respeitante à política adotada em matéria de Preços de Transferência – Contribuintes que integram o cadastro dos grandes contribuintes - 2022

  • Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro​ - Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio.
  • Declaração de Retificação n.º 3/2022, de 11 de janeiro​ - Retifica a Portaria n.º 318/2021, de 24 de dezembro, que define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira e revoga a Portaria n.º 130/2016, de 10 de maio.
  • European Trust and Cooperation Approach – ETACA Pilot Project for MNEs.
  • Processo de documentação respeitante à política adotada em matéria de Preços de Transferência
  • Relatório do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos - REAID - 1.º Semestre – 2020
  • Normas para o envio de documentação à UGC com recurso ao e-mail  

  • ​Relatório do Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos - REAID - 2.º Semestre 2019

     Neste relatório consta informação atualizada para cada um dos pedidos recebidos de conversão dos ativos por impostos diferidos em créditos fiscais a que se refere o Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (REAID), aprovado pela Lei 61/2014.

  • Preços de Transferência / Dossier de Preços de Transferência​ 
    • Processo de documentação​
    • ​Prorrogação do prazo para a constituição e entrega do DPT (Dossier de Preços de Transferência)
  • Código de Boas Práticas Tributárias, aprovado na 4.ª sessão plenária do Fórum dos Grandes Contribuintes de 3 de dezembro de 2019 
  • Normas de Funcionamento do Fórum dos Grandes Contribuintes, aprovadas na 4.ª Sessão Plenária do FGC de 3 de dezembro de 2019
  • Quarta reunião do Fórum dos Grandes Contribuintes, Lisboa - 3 de dezembro de 2019 - Comunicado 
  • II Encontro Ibero-Americano de Unidades dos Grandes Contribuintes, Lisboa – 25 a 28 de setembro de 2018 - Nota de imprensa 
  • ​Participação da UGC no I Encontro Ibero-americano de Unidades de Grandes Contribuintes, Madrid, 3 a 6 de Outubro – Meeting of Ibero-american large taxpayers Oficces
    A iniciativa teve como objetivo a partilha de conhecimentos e experiências no domínio dos Grandes Contribuintes.
  • Contribuintes de elevada relevância económica e fiscal - Artigo 68.º-B da LGT
    A partir do Orçamento do Estado para 2016, sem prejuízo dos princípios que regem o procedimento tributário, designadamente dos princípios da legalidade e da igualdade, A Administração Tributária pode, atendendo à elevada relevância económica e fiscal de alguns contribuintes,considerá-los como grandes contribuintes para efeitos do seu acompanhamento permanente e gestão tributária.
  • Acordos prévios de Preços de Transferência
    Nos termos previstos na Portaria n.º 620-A/2008, de 16 de julho, a análise dos APPT e a monitorização da sua aplicação, é da competência da Unidade dos Grandes Contribuintes, que dispõe de uma equipa especializada neste domínio.