Operação Pato Bravo  (levada a cabo pela PJ, com a colaboração da DGCI )

A Polícia Judiciária, através da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), com a colaboração da Direcção Geral dos Impostos e no âmbito de um inquérito a correr termos no DCIAP, levou a efeito em 29 de Junho de 2007 uma operação de grande envergadura, realizando duas dezenas de buscas simultâneas a residências de empresários e domicílios fiscais.

A matéria em causa – facturação falsa no ramo da construção civil -, assinalada pela Direcção Geral dos Impostos e Polícia Judiciária como uma área de combate prioritário no âmbito do combate à fraude e evasão fiscal, conforme publicamente divulgado, vem causando elevadíssimos prejuízos ao erário público.

No âmbito do inquérito em apreço, apuraram-se já prejuízos para o Estado na ordem dos milhões de euros e centenas de receptores/destinatários.

Na sequência da operação desencadeada foram constituídos 4 arguidos, tendo sido apreendida inúmera documentação (milhares de facturas prontas a entrar no mercado, livros completos e ainda em branco), permitindo confirmar a suspeita - falta de aderência à realidade, não correspondência entre documentos e valores facturados a serviços efectivamente prestados,  inexistência, de facto, de muitas das entidades emitentes, sociedades fictícias ou de fachada.