Educação Fiscal

Exposição do projecto de Educação Fiscal da DGCI
Local - Átrio do Ministério das Finanças
Praça do Comércio
Data de 1 a 28 de Fevereiro de 2007
Horário: das 8.00 às 20.00


A Educação Fiscal é parte integrante da Educação para a Cidadania Democrática.

É responsabilidade das Administrações Fiscais proporcionarem à sociedade em geral e, em particular, aos professores, pais e alunos, informação e instrumentos tendo em vista o seu envolvimento no processo de criação de uma maior consciência fiscal.

É reconhecido que a Direcção-Geral dos Impostos tem feito um significativo esforço no sentido da melhoria e modernização da sua organização e da relação com os contribuintes, procurando simplificar e agilizar procedimentos, desenvolvendo meios electrónicos de controlo, gestão e comunicação, mais ágeis e amigáveis, com inegáveis reflexos positivos no aumento da sua eficiência e eficácia.

É desejável que esta evolução positiva do cumprimento fiscal resulte não só do maior controlo exercido pela Administração Fiscal, mas também de um aumento da consciência cívico-fiscal dos cidadãos.

A Direcção-Geral dos Impostos procura, deste modo, que a sociedade portuguesa, particularmente os jovens – os futuros contribuintes – se tornem, ao longo da vida, cidadãos solidários e conscientes das suas obrigações.

É através dos impostos que o Estado obtém a maior parte das receitas necessárias ao pagamento das prestações sociais e ao financiamento das despesas com a prestação de serviços públicos (saúde, educação, ciência, cultura, defesa e segurança, transportes e comunicações, ambiente, etc.), tendo em vista o bem-estar social.

Os efeitos do incumprimento prejudicam todos os cidadãos, especialmente aqueles que cumprem. A fraude e evasão fiscais são fenómenos complexos, assentes numa mentalidade de direitos adquiridos sem nenhuma contrapartida na vertente das responsabilidades.

A Educação Fiscal visa transmitir o valor da cidadania democrática, acentuando a importância do dever tributário no conjunto dos deveres sociais, proporcionando esquemas conceptuais sobre a responsabilidade fiscal que contribuam para a interiorização da importância do papel do contribuinte na construção de uma sociedade livre e democrática.

É neste contexto que se insere a presente exposição.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS


Para contextualização do projecto, apresentam-se o folheto de divulgação e 4 exemplos de painéis da exposição.