Autoridade Tributária e Aduaneira
 
Projetos comunitários
 

   IVA

  Mini balcão único
  1. Guia do Mini balcão único
  2. Notas explicativas
  Comité IVA
  1. Hiperligação para a página do Comité IVA no Sítio da Comissão Europeia
  Projeto Cross-Border Ruling (CBR)
  1. EU VAT Forum - Cross-Border Rulings (atualização de maio de 2017)
  2. EU VAT Forum - Interim Report of the Sub-group on Crossborder Rulings (CBR)
  3. Pedidos de informação em matéria de IVA
  4. Test case for private ruling requests relating to cross-border situations.
  Outros
  1. Notas explicativas sobre as alterações relativas ao IVA na UE no que diz respeito ao lugar das prestações de serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão e de serviços eletrónicos que entram em vigor em 2015.
  2. Notas explicativas sobre as regras da UE em matéria de IVA relativas ao lugar das prestações de serviços relacionados com bens imóveis que entram em vigor em 2017.
  3. Lista actualizada das taxas de IVA em vigor nos vários Estados membros da UE, a partir de 1 de janeiro de 2015.