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 | Rectificação 1486/2004, de 5 de Agosto | Rectifica-se que, na primeira parte do n.º 4 do capítulo I do despacho n.º 14 723/2004 (2.ª série), de 12 de Julho, do Director-Geral dos Impostos, onde se lê "alíneas a), b) e d) do n.º 1.3" deve ler-se "alíneas b), c) e e) do n.º 1.3". |
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