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 | Ofício 13612/2004 de 23 de Julho, da DSCA | Novo Regime de Tributação do Património - Pedido de Informação vinculativa | |
| Ofício-Circular 1-A/98, de 24/07 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | ANULAÇÕES OFICIOSAS PARA ALÉM DO PRAZO DE CADUCIDADE | |
| Ofício-Circular A-1/96, de 24/07 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | ORGANIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATRIZES CADASTRAIS. - EMISSÃO DE 2ªS VIAS DE CADERNETAS PREDIAIS RÚSTICAS. | |
| Ofício-Circular A-1/95, de 19/09 - DSCA - Contribuição Autárquica | Isenções Permanentes. Concordata entre Portugal e a Santa Sé. Fábricas da Igreja. | |
| Ofício-Circular A-2/93, de 28/10 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Interpretação do ofício - circular nº A-1/90, de 20 de Abril | | Ofício-Circular A-1/93, de 20/01 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Interpretação do art.º55º do E.B.F. na redacção introduzida pelo artº 1º do D.L. n.º 187/92, de 25 de Agosto. | |
| Ofício-Circular A-2/92, de 20/11 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Início da sujeição a Imposto - Contagem de prazos | | Ofício-Circular A-1/92, de 02/10 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Alteração de valor patrimonial | |
| Ofício-Circular A-1/91, de 21/03 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Isenção temporária de prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente e arrendamento para habitação | |
| Ofício-Circular A-1/90, de 20/04 - Direcção de Serviços da Contribuição Autárquica | Terrenos adquiridos para construção e vendidos posteriormente. Prédios adquiridos para construção ou venda e afectos a fins diferentes. |
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