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 | Ofício-Circulado 80128/2006, de 14 de Junho - DSPSI | Guia de emolumentos modelo 10 DSPSI e respectivo livro de registo | | Ofício-Circulado 80127/2006 - 31/05 - DSPSI | Não existência de dois exemplares do livro de reclamações nos termos da RCM 189/96, aprovado pela Portaria n.º 355/97, de 28/05, em uso no mesmo Serviço de Finanças. Encerramento dos livros utilizados nas Tesourarias da Fazenda Pública. |
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