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 | Ofício-Circulado n.º 50014/2010 - 10/02 | Submissão da declaração IES/DA relativa a cessações de actividade ocorridas durante o ano de 2010 e a períodos de tributação diferentes do ano civil iniciados em 2010 | |
| Oficio-Circulado 50012/2004, de 10 de Fevereiro, da DSEPCPIT | Declaração anual de informação contabilística e fiscal.Obrigatoriedade de envio por transmissão electrónica de dados (via Internet) | |
| Ofício-Circulado 50006, de 26/02/2001 - Inspecção Tributária | Alteração de impressos para a declaração anual de informação contabilística e fiscal, a entregar no ano de 2001 | |
| Ofício-Circulado 50004, de 28/08/2000 - Inspecção Tributária | Declarações de substituição - ano de 1999 - Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal | | Ofício-Circulado 50003, de 28/08/2000 - Inspecção Tributária | Procedimentos na recepção da Declaração Anual de Informação Contabilistica e Fiscal | | Ofício-Circulado 50002, de 02/03/2000 - Inspecção Tributária | Declaração anual de informação contabilística e fiscal |
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