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 | Ofício-Circulado 40091/2007 - 17/09 - DSIMT | Imposto do Selo – Verba 10 da TGIS - Escritura de mútuo com constituição de hipoteca - Hipoteca genérica – Valor da hipoteca para efeitos de tributação | |
| Ofício-Circulado 40085, de 29-06 - DSIMT | Entrega da Participação Modelo 1 a que se refere o artigo 26.º do Código do Imposto do Selo (CIS) | |
| Ofício-Circulado 40047, de 20/12/2001 – Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Entrada em circulação do EURO - Questões relacionadas com a transição | | Oficio-Circulado 40040, de 19/04/2001 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Código do Imposto do Selo (CIS) e Tabela Geral (TG) - Questões relacionadas com a tributação de letras comerciais | | Oficio-Circulado 40033, de 28/02/2001 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Código do Imposto do Selo (CIS) e Tabela Geral (TG) - Livros sintéticos – Taxas devidas por cada folha | | Ofício-Circulado 40031, de 26/01/2001 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Imposto do Selo - Código do Imposto do Selo (CIS) e Tabela Geral (TG). Documentos Únicos de Cobrança (DUCs), processados com erros. Alterações à TG, pela Lei n.º 30-C/2000, de 29/12 (OE/2001). | |
| Ofício-Circulado 40028, de 13/12/2000 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Contratos de Arrendamento- Aumentos da renda convencionada durante a vigência dos contratos | | Ofício-Circulado 40022, de 14/07/2000 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Imposto do Selo - Documentos Únicos de Cobrança (DUCs), processados com erros | | Ofício-Circulado 40016, de 03/04/2000 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Código do Imposto do Selo (CIS) e Tabela Geral (TG), aprovado pela Lei n.º 150/99, de 11 de Setembro, alterado pela Lei n.º 176-A/99, de 30 de Dezembro | | Ofício-Circulado 40015, de 10/03/2000 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Imposto do Selo - Documentos Únicos de Cobrança | | Ofício-Circulado 40014, de 03/03/2000 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Imposto do Selo - Documento Único de Cobrança (DUC) | |
| Ofício-Circulado 40010, de 22/09/1999 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | IMPOSTO DO SELO - Abolição das estampilhas fiscais pelo artigo 2º. da Lei nº.150/99, de 11 de Setembro | |
| Ofício-Circulado 411, de 23/03/1998 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Tabela Geral do Imposto do Selo (T.G.I.S.) - Precatórios-cheques | |
| Ofício-Circulado 1136, de 21/11/1994 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | IMPOSTO DO SELO - Liquidação e cobrança em processo autónomo do de contra-ordenação. Caducidade em relação ao ano de 1989 | | Ofício-Circulado 58, de 04/02/1994 - Direcção de Serviços dos Impostos do Selo e das Transmissões do Património | Venda de bens imóveis em processo de execução fiscal através de proposta em carta fechada. Imposto do selo devido. |
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